Uno ou Trino: Os (possíveis) impactos da PEC 45/2019 na descentralização fiscal brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i7.16409

Palavras-chave:

Descentralização; Reforma; Tributos.

Resumo

Durante o transcorrer do tempo, faz-se mister a um sistema jurídico instaurar reformas estruturantes, vista a máxima efetividade do Direito. E, dentre as principais reformas propostas ao ordenamento brasileiro, encontra-se a reforma tributária, representada, sobretudo, pela PEC 45/2019. Diversos pontos são inovadores, como a adoção do Imposto de Valor Agregado (IVA) — renomeado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — sobre bens de consumo, nos três âmbitos federais, cuja base provém de outros cinco impostos: Imposto sobre  Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS); tendo alíquotas específicas para cada ente federativo e abolição de tributos como o Imposto sobre Operação Financeira (IOF). Entretanto, a criação ou abolição desses tributos seria positiva ou negativa para descentralização fiscal proposta na Carta de 1988? Uma dicotomia insolucionável. Apesar das alíquotas seletivas para os três entes federativos (União, Estados e Municípios), a Reforma pretende criar um órgão central, cujo caráter seria fiscalizar tais alíquotas conforme a total. Encontra-se, sendo assim, um paradoxo: entre uno e trino. Baseando-se em tais pressupostos afirmativos, o presente artigo terá um caráter exploratório, tendo a dedução como método e a coleta de dados extraída de documentos, bibliografia e dados retirados de órgãos administrativos.

Biografia do Autor

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB. Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável e Revista Brasileira de Filosofia e História. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I e II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Referências

Alexandre, R. (2017). Direito Tributário. (11a ed.), ed. JusPodivm.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Coordenação de Edições Técnicas. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Brasil. (2019). Ementa nº 45, de 4 de abril de 2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. PEC 45/2019. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6F65C4A74041E53D A8D92E0970397F25.proposicoesW ebExterno2 ?codteor=1728369&filename=PEC+45/2019.

Machado Segundo, H B. (2018). Manual de Direito Tributário. (10a ed.), Atlas.

Martins, I. G. et al. (2019). Onerar mais não é o caminho. O Estado de S.Paulo, https://www.ibet.com.br/onerar-mais-nao-e-o-caminho/.

Mendes, G. F., & Branco, P. G. G. (2015). Curso de Direito Constitucional. (10a ed.), Saraiva.

Ministério da Fazenda (BR). (2018). Receita Federal. Carga Tributária no Brasil 2017: Análise por Tributo e Base de Incidência, Brasília. http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/dezembro/carga-tributaria-bruta-atingiu-32- 43-do-pib-em-2017/carga-tributaria-2017-1.pdf

Ministério da Economia (BR). (2018). Receita Federal. Dez. 2018. Relatório De Arrecadação Das Receitas Federais, Brasília. http://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/arrecadacao/relatorios-do-resultado-da- arrecadacao/arrecadacao-2018/dezembro2018/notdez18.xlsx.

Paulsen, L. (2017). Curso de Direito Tributário Completo. (8a ed.), Saraiva.

Sabbag, E. (2017). Manual de Direito Tributário. (9a ed.), Saraiva.

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Publicado

01/07/2021

Como Citar

LIMA, M. F. de A. .; BEZERRA NETO, F. das C.; NÓBREGA, J. C. da S.; MONTEIRO, A. de O. A. .; NOGUEIRA, H. P. .; MOREIRA, L. A. R. . Uno ou Trino: Os (possíveis) impactos da PEC 45/2019 na descentralização fiscal brasileira. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 7, p. e53010716409, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i7.16409. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/16409. Acesso em: 30 jun. 2024.

Edição

v. 10 n. 7

Seção

Ciências Humanas e Sociais

Licença

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