Acessibilidade e mobilidade urbana: O ambiente construído como instrumento do direito fundamental de ir e vir

Resumo

É dever do Estado promover o bem comum sem quaisquer formas de discriminação, a fim de que seja cumprida com eficiência a função social da cidade, tendo em vista que tal função constitui-se pela seguridade de que todos gozem de moradia, do lazer, dos serviços públicos e da circulação nas vias. Entretanto, a presença de barreiras impostas por projetos arquitetônicos equivocados ainda é bastante comum nas edificações do país. Assim, assegurar a cidadania e a dignidade de todos os brasileiros resultam vislumbrar no projeto arquitetônico as edificações como instrumentos garantidores do direito de ir e vir. A partir desta perspectiva, essa pesquisa teve por objetivo discutir a acessibilidade como instrumento de inclusão social no ambiente construído, de modo que se evidencie o préstimo de se considerar a acessibilidade universal como direito fundamental. Adotou-se como metodologia de investigação o modelo de pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa. Desta forma, foi possível concluir que a garantia de um ambiente acessível é de grande importância para a vida social das pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, pois promove qualidade de vida e garante o exercício pleno de sua cidadania.