Multiparentalidade e os efeitos jurídicos do seu reconhecimento
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i9.17629Palavras-chave:
Paternidade; Paternidade. Multiparentalidade. Efeitos jurídicos.; Multiparentalidade; Efeitos jurídicos.Resumo
O presente estudo versa sobre a Multiparentalidade e os efeitos jurídicos do seu reconhecimento e apresenta como questão norteadora: “Quais os efeitos jurídicos advindos do reconhecimento da multiparentalidade?”. A pesquisa tem o escopo de compreender as repercussões jurídicas oriundas do referido instituto e tem como objetivos específicos: discutir a filiação no direito brasileiro, apontar os princípios que regem o direito de família, analisar as disposições gerais que versam sobre a multiparentalidade, bem como investigar suas repercussões jurídicas. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com pesquisa em livros e legislação vigente, além de artigos buscados nas principais bases de dados, como Google Acadêmico e Scielo, tendo como descritores as palavras: multiparentalidade, paternidade e efeitos jurídicos. Os principais autores utilizados foram Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, Maria Berenice Dias, Conrado Paulino da Rosa e Flávio Tartuce. Utilizou-se ainda a pesquisa documental, com a análise de julgados que possibilitou uma compreensão pormenorizada do instituto em comento, haja vista que a Tese de Repercussão Geral nº 622, firmada pelo Supremo Tribunal Federal, deixou claro que não há hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva e que ambas podem existir, simultaneamente, gerando efeitos jurídicos próprios, restando claro que a referida tese gera diversas repercussões jurídicas, dentre as quais podem ser citadas o direito ao nome, alimentos, guarda/visita e direitos sucessórios. Enfim, são diversas as consequências oriundas do entendimento dos tribunais pátrios, importando mencionar que a doutrina tem desempenhado papel de destaque na interpretação de tais efeitos jurídicos, vez que se trata de um tema recente e que não há regramento próprio para regulamentar especificamente cada caso.
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