Integridade em pesquisa e má conduta científica: Diretrizes internacionais, normas nacionais e estudos em cooperação. Reflexões éticas e legais
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i9.18219Palavras-chave:
Bioética; Biodireito; Integridade em Pesquisa; Ética em Pesquisa; Má Conduta Científica; Direito Civil; Direito Penal; Direito Internacional Comparado; Ciências forenses.Resumo
A integridade da pesquisa científica é um mote de crucial importância, quando se fala de investigação científica, e que vem recebendo cada vez mais atenção, seja dentro da Academia, seja na sociedade em geral. No Brasil, a legislação criminal protege, por exemplo, os direitos de autor, tipificando como crime a violação de direito autoral. Agências de fomento à pesquisa científica, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) elaboraram guias de boas práticas na pesquisa. São várias as formas da denominada má conduta científica. Esta pode ter uma abrangência maior ou menor dependendo da região ou delimitação legislativa considerada. Este trabalho realizou um levantamento de diretrizes internacionais e normas nacionais sobre a integridade em pesquisa e má conduta científica em vários países. Verificou que, apesar de diretrizes internacionais estabelecidas, é notório que o entendimento sobre princípios da integridade em pesquisa e sobre o que é considerado má conduta científica diverge entre diferentes (e muitas vezes vizinhos) países. Com pesquisas sendo cada vez mais desenvolvidas em cooperações internacionais, isto pode gerar consequências diversas para o mesmo fato, ou fatos semelhantes – que podem serem considerados como má conduta científica ou desrespeito à integridade da pesquisa em um país e não em outro. Ou ainda: a sanção aplicada pode ser mais severa em um local do que em outro. Além disso, alguns pesquisadores trabalhando em um mesmo projeto, em cooperação internacional, podem ser punidos em seus países de origem, e outros não. Esta é uma situação de questionamento ético, bioético e legal que precisa de respostas.
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