Hermenêutica constitucional e sustentável do Direito Administrativo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i11.19969

Palavras-chave:

Hermenêutica administrativa; Interpretação do direito administrativo; Constitucionalização da interpretação do direito administrativo; Sustentabilidade.

Resumo

Embora seja verdade que a interpretação do Direito Administrativo é coadjuvada por uma autonomia indiscutível, não deve ser entendida como justificativa para se declarar estrangeiro ou alheio ao ordenamento jurídico que atualmente rege, ou seja, o estado de direito constitucional. Os objetivos desta pesquisa são sistematizar a interpretação jurídica das normas administrativas e apresentar sua relação com os direitos fundamentais. O artigo utilizou o método jurídico-teórico, com técnica dedutiva. Nesse sentido, a interpretação na sede administrativa não pode desconsiderar os princípios e direitos constitucionais, caso contrário, diversos direitos fundamentais dos administrados seriam violados, destacando-se, entre eles, a segurança jurídica administrativa e a sustentabilidade.

Biografia do Autor

Jorge Isaac Torres Manrique, Escola Interdisciplinar de Direitos Fundamentais Praeeminentia Iustitia

Doutor em Direito e Administração pela UNFV (Lima-Peru). Presidente da Escola Interdisciplinar de Direitos Fundamentais Praeeminentia Iustitia (Peru). Membro da Associação Internacional de Direito Constitucional - IACL (Sérvia). Membro da Associação Mundial pela Justiça Constitucional (Colômbia). Membro do Comitê Científico Internacional do International Legal Institute of Torino (Itália). Vice membro estrangeiro da Associação Argentina de Justiça Constitucional (Argentina). Membro Sênior da Associação Colombiana de Direito Processual Constitucional (Colômbia). Membro do Instituto Vasco de Direito Processual (País Vasco). Membro de corpo editorial das seguintes Editoras: Corporação de Estudos e Publicações (Equador) e Edições Jurídicas de Santiago (Chile). Autor e coautor de livros e tratados de Direito Constitucional e Administrativo. Codiretor dos Códigos Criminais comentados do Equador e da Colômbia. Codiretor de Tratados: Lavagem de Dinheiro, Técnicas Estratégicas de Contencioso Oral e Direito Provisório. Palestrante nacional e internacional. Consultor jurídico. Advogado militante pela UCSM (Arequipa). ORCID: http://orcid.org/0000-0001-5202-3886. E-mail: kimblellmen@outlook.com

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Coordenador e Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Responsabilidade Civil e Processo Ambiental (RECIPRO)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4711-5310. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1638327245727283. E-mail: magnofederici@gmail.com

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Publicado

11/09/2021

Como Citar

TORRES MANRIQUE, J. I.; GOMES, M. F. Hermenêutica constitucional e sustentável do Direito Administrativo. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 11, p. e586101119969, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i11.19969. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/19969. Acesso em: 17 jul. 2024.

Edição

v. 10 n. 11

Seção

Ciências Humanas e Sociais

Licença

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