Análise da efetividade constitucional do direito à educação em tempos de pandemia de Covid-19 no Brasil

Resumo

O presente estudo abordará questões relacionadas ao direito constitucional no que tange a educação em tempos de pandemia de Covid-19 no Brasil, nesse contexto, esse direito é previsto como um direito social fundamental, onde o Estado, a família e a sociedade têm a incumbência de incentivar e promover a educação, visando o pleno desenvolvimento do cidadão. Em face dessa perspectiva, essa pesquisa tem como objetivo fazer uma análise sobre os principais problemas ocasionados pela situação pandêmica que interferem na garantia do direito à educação no território brasileiro, tendo por base as dificuldades pelas quais perpassam a parcela da população mais vulnerável para ter acesso à educação e utilizar a modalidade de ensino remoto, que se tornou uma opção destinada a assegurar o cumprimento do ano letivo escolar de 2020. Metodologicamente para a realização dessa pesquisa, foi adotado o método dedutivo, o qual foi realizado através de análise de dados bibliográficos de natureza qualitativa e documental. A partir dos resultados encontrados, considera-se que a efetivação constitucional do direito a educação, foi mitigada para a parcela da população que não apresenta as condições necessárias para que sejam utilizadas as tecnologias para se ter acesso ao ensino remoto. Dessa forma, devido a acentuada desigualdade social e econômica que existe no país, os estudantes mais pobres são os mais afetados no quesito do acesso à educação no período da pandemia, principalmente pelo fato dessa grande parcela não dispor de internet e de tecnologias de acesso para seu uso.