Negócios Processuais: uma breve análise sobre os aspectos
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i14.21649Palavras-chave:
Processo Civil; Autonomia; Negócios jurídicos.Resumo
Com o advento do Código de Processo Civil 2015, diversos dispositivos surgiram com a intenção de autorizar que as partes celebrem convenções processuais entre si que vinculem a todos os integrantes de uma relação processual. Dentre eles, toma destaque o artigo 190, que estabelece em sua redação que, em se tratando de direitos disponíveis, as partes podem pactuar sobre questões procedimentais, ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, sujeitos ao controle de validade do juiz e vinculando todos os envolvidos na relação processual. O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise sobre os negócios processuais típicos e atípicos, seu cabimento e regramento. A metodologia utilizada foi a analise bibliográfica de doutrina e legislação vigente sobre o assunto. Após a realização da pesquisa, podemos perceber que a intenção do legislador, ao criar tal dispositivo, foi a de prestigiar o princípio da autonomia da vontade das partes, de maneira a alcançar o principal objetivo de uma demanda judicial, que é o de amparar os direitos das partes que procuram o poder judiciário, em detrimento do processualismo religioso, entretanto, a celebração dos negócios processuais, especialmente atípicos, deve ser acompanhada de muito cuidado, considerando que estes não possuem regramento explicito.
Referências
Almeida, D. A. R. (2014). Das convenções processuais no processo civil. Tese de Doutorado em Direito. Rio de Janeiro: Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Araújo, F. C. (2016). Curso de Processo Civil: parte geral. Malheiros.
Ataíde Junior, J. R. (2015). Negócios Jurídicos Materiais e Processuais – existência, validade e eficácia – Campo- Invariável e campos dependentes: sobre os limites dos negócios jurídicos processuais. Revista de Processo: Revista dos Tibunais.40 (244). 393- 423.
Azevedo, A. J. (2002). Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. Saraiva.
Barreiros, L. M. S. (2017). Convenções Processuais e Poder Público. Juspodivm.
Brasil. 1973. LEI Nº 5.869. Código de Processo Civil. Diário Oficial da República do Brasil.
Brasil. 1988. Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da República do Brasil. Brasília, DF.
Brasil. 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da República do Brasil.
Cabral, A. P. (2016). Convenções Processuais. Juspodivm.
Cunha, L. C. (2014). Negócios Jurídicos processuais no processo civil brasileiro. http://www.academia.edu/10270224/Neg%C3%B3cio s_jur%C3%ADdico s_processuais_no_processo_civil_brasileiro
Didier JR., F. (2018). Curso de Direito Processual Civil: parte geral e processo de conhecimento. JusPodivm.
Godinho, R. R. (2016). A possibilidade de negócios processuais atípicos em matéria probatória. Revista dos Tribunais.
Marinoni, L. G., Arenhart, S. C. & Mitidiero, D. (2015). Novo Código de Processo Civil Comentado. Revistas dos Tribunais.
Medeiros. J. B. (2000). Redação cientifica: A prática de fichamentos, resumos e resenhas. (4a ed.), Atlas.
Nogueira, P. H. P. (2001). Negócios Jurídicos Processuais: Análise dos provimentos judiciais como atos negociais. Salvador, BA: Tese de Doutorado da UFBA. Bahia, Brasil.
Ponte, M. D. & Romão, P. F. (2015). Negócio Jurídico Processual e flexibilização do procedimento: As influências da autonomia privada no paradigma publicista do Direito Processual Civil. Revista Eletronica de Direito Processual, 16 (16). 305-334.
Rosenberg, L., Gottwald, P. & Schwab, K. H. (2004). Zivilprozessrecht. C.H. Beck’schle Verlagsbushlandlung.
Silva, P. C. (2003). Acto e Processo – O Dogma da Irrelevância da Vontade na Interpretação e nos Vícios do Acto Postulativo. Coimbra, PT.
Tartuce, F. (2015). Direito civil 1. Lei de Introdução e Parte Geral. Editora Método.
Theodoro Júnior, H., Nunes, D., Bahia, A. M. F. & Pedron, F. Q. (2016). Novo cpc: fundamentos e sistematização. Forense.
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