Reflexões a respeito das relações de emprego em época de pandemia da COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i15.21783Palavras-chave:
COVID-19; Direito do trabalho; Aviso Prévio; Auxílio emergencial.Resumo
A pandemia originada da COVID-19 trouxe para o direito brasileiro diversos desafios, principalmente em relação ao direito do trabalho, precisando se adequar ao “novo normal” onde a jornada de trabalho é mais reduzida, consequentemente gerando a diminuição salários e afetando a economia gerando desempregos devido as medidas restritivas tomadas pela União, Estados e Municípios, firmando a necessidade de garantir para a parcela da população que não possui um emprego uma fonte de renda e a necessidade da manutenção dos empregos que foram mantidos através de políticas sociais. A compreensão de como o direito do trabalho foi impactado durante esse período é o principal objetivo desse estudo, e como Estado conseguiu lidar e tentar garantir a população economicamente ativa meios de contornar essas intempéries, utilizando para a análise do fenômeno a bibliografia, através de uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa principalmente com relação a doutrina e as leis e decretos sancionados no período, fazendo uso assim do método indutivo para chegar no resultado de que as leis e decretos foram responsáveis por impactar e mudar as leis trabalhistas, além de garantir benefícios assistencialistas a população em situação de vulnerabilidade.
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