Coisa Julgada, ação rescisória e o princípio da estabilização das decisões judiciais
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i14.22067Palavras-chave:
Estabilização; Ação rescisória; Segurança.Resumo
No presente artigo serão analisados os meios pelos quais o ato jurídico pode adquirir a estabilidade, sendo eles a estabilização, preclusão e coisa julgada, de forma que será definida a diferença entre esses três institutos, bem como será estudada a importância da estabilidade do ato jurídico para o ordenamento processual civil brasileiro, a relevância do princípio da estabilização das decisões judiciais e também serão abordados aspectos da Ação Rescisória, sua natureza jurídica e as suas hipóteses de aplicação descritas no rol taxativo do diploma processual, especialmente no que diz respeito ao impacto dessa ação quanto à estabilização das decisões judiciais no sentido de se analisar se a Ação Rescisória rompe ou não com a segurança e estabilidade que se espera do ato jurídico, verificando-se também que a ação rescisória é dotada de importância porquanto protege o ordenamento jurídico e também corrige injustiças, concluindo-se que não há que se falar em afronta à segurança jurídica.
Referências
Almeida, L. F. (2013). A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: uma medida de segurança jurídica. Revista eletrônica de direito processual. 342(12), 12. https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/8684/6556.
Alvim, A. (2016). Novo contencioso cível no CPC 2015. RT.
Brasil. (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.
Brasil. (2015). Código de Processo Civil. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>.
Bedaque, J. R. S. (2010). Efetividade do processo e técnica processual. (3a ed.), Malheiros.
Bulos, U. L. (2012). Curso de direito constitucional. (7a. ed.), rev. e atual. de acordo com a Emenda Constitucional n. 0/2012 – São Paulo: Saraiva.
Câmara, A. F. (2015). O novo processo civil brasileiro. Atlas.
Carnelutti, F. (2000). Sistema de direito processual civil. Classic Book.
Carvalho, S. A. (2017). Da ampliação do cabimento da ação rescisória no cpc de 2015 e a (in)segurança jurídica no sistema processual brasileiro. Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, n. 207.
Chiovenda, G. (2002). Instituíções de direito processual civil. Bookseller.
Chiovenda, G. Instituições de direito processual civil. (1998). Bookseller, 1998 com anotações de Enrico Túlio Liebman. Bookseller.
Jr. Didier, F., & Cunha, L. C. (2016). Curso de Direito Processual Civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. (13a ed.), Juspodivm, v. 3.
Jr Nery, N. & Nery, R. M. (2004). Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. (8a ed.), Editora Revista dos Tribunais.
Koche, J. C. (2011). Fundamentos de metodologia científica. Vozes.
Leite, C. H. B (1997). Curso de direito processual do trabalho, 1, (2a ed.), LTr.
Liebman, E. T. (2006). Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada. Forense.
Neves, D. A. A. (2016). Manual de direito processual civil. JusPodivm.
Rocha, R. H. M. Preclusão do processo civil. (2011). Livraria do Advogado Editora, 2011.
Rodrigues, J., Fernandes. R. L., & Bueno, F. F. (2019). Tutela antecipada antecedente: Estabilização x ação rescisória. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. Unipar. Umuarama. 22(2), 241-255.
Serra, V. M. T. (2009). A coisa julgada inconstitucional. Revista EMERJ, p. 3, Rio de Janeiro. https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/tra balhos_conclusao/ 2s eme stre2009/trabalhos_22009/ViniciusMirandaTallaridaSerra.pdf.
Zufelato, C. (2011). Coisa julgada coletiva. Saraiva.
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