Determinação do uso e ocupação do solo, destacando as áreas de Reserva Legal e zoneamento urbano da bacia hidrográfica do Ribeirão Candidópolis - MG
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i14.22248Palavras-chave:
Uso e ocupação do solo; Reserva Legal; Manejo Sustentável; Ribeirão Candidópolis.Resumo
A microbacia do Ribeirão Candidópolis é responsável por 55% do abastecimento urbano de água de Itabira, então a análise das condições ambientais da bacia é de grande importância. Desta forma a determinação do uso e ocupação do solo, destacando aspectos relacionados às áreas de Reserva Legal, bem como a situação do plano de zoneamento urbano e ecológico do município de Itabira (MG) são parâmetros para analisar aspectos de preservação e manejo sustentável na bacia. É de notória importância à utilização de ferramentas de Sistema de Informações Geográficas (SIGs) para análises espaciais no contexto, destacando que as áreas de Reserva Legal estão em aproximadamente 20% dos imóveis rurais, conforme exigido no código florestal, e essas reservas legais encontram-se em boas condições de preservação e uso. Logo à atual situação da bacia não sofreu grandes alterações, com uma boa preservação das áreas de Reserva Legal. Porém, deve-se reforçar a atenção quanto às áreas de pastagens para que o crescimento dessas áreas não afete as condições naturais da bacia.
Referências
Brasil. (1981). Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Brasil. (2002) Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002. Regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências.
Brasil. (2002). Lei Federal nº 4.771, de 1965 revogada pela Lei Federal nº 12.651, de 2012 e a Resolução CONAMA nº 303 de 2002. Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Brasil. (2008). Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Brasil. (2012). Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Cordeiro, T. S., Abreu, H. A., Silva, P. R., Muller, R. F. M., Alvarenga, D. F., Portilho, D. B., Cordeiro, J. & Cordeiro, J. L. (2019). Análise morfométrica da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Candidópolis, Itabira (MG). Research, Society And Development. 8(1), 0-1. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v8i1.529.
Funarbe.(2014a). Elaboração de diagnósticos socioambientais na Bacia do Ribeirão Candidópolis, Bem Como o Cálculo de Valoração Econômica do Serviço Ambiental a Ser Pago aos Produtores Rurais. Cap II Levantamento de meio físico da bacia do Ribeirão Candidópolis. Fundação Arthur Bernardes (Funarbe). Viçosa - MG, 202 p, v. 1. 2014a.
IBGE. (2020). Cidades e Estados. https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mg/itabira.html.
Itabira. (2000). Lei Municipal n° 3.547/2000. Dispõe que a microbacia do Ribeirão Candidópolis é declarada como área de proteção ambiental.
Itabira. (2016). Plano Diretor Participativo do Município de Itabira: Prefeitura Municipal de Itabira.
Itabira. (2016). Macrozoneamento Municipal: Prefeitura Municipal de Itabira.
Martins, G. M. F., Marinho, B. T. S., Nascimento, E. B. P., Coutinho, V. O., Dias, G. O., Martins, I. G. M., Maia, J. L. & Vieira, E. M. (2021). Áreas de preservação permanente como suporte à gestão dos recursos hídricos. Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 8, n. 19, p. 777-792, 2021. http://dx.doi.org/10.21438/rbgas(2021)081908.
Minas Gerais (2013) Lei 20922/201 de 16 de outubro de 2013 Políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Minas Gerais (2013) Lei 20922/201 de 16 de outubro de 2013. Art 25º delibera à constituição de reserva legal . Políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado.
Minas Gerais (2013) Lei 20922/201 de 16 de outubro de 2013. Art 25º rt 41 define que à supressão de vegetação nativa deve respeitar os percentuais de Reserva Legal. Políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado.
Miranda, G. O., Maia, J. L., Guimarães, J.C.C. & Luiz, L. M. (2014). contribuição quantitativa dos recursos hídricos do córrego Cantagalo para o Ribeirão Candidópolis, Itabira – MG. Enciclopédia Biosfera, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.18; p. 2014. http://www.conhecer.org.br/enciclop/2014a/AGRARIAS/Contribuicao%20Quantitativa.pdf.
Nascimento, T. V., Fernandes, L. L., Gomes, A. B. B., Castro, L. R. C. & Lira, B. R. P. (2020) Caracterização socioeconômica e ambiental da bacia hidrográfica do Igarapé da Prata, Capitão Poço, Estado do Pará, Brasil. Revista Research, Society and Development,v. 9, n.11 p 3, 2020. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i11.8714.
Santos, À. L, F., & Barbosa, F., P. (2018). Sistema de Informações Geográficas (SIG) – A importância do uso da ferramenta SIG para projetos de gasodutos. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 03, Ed. 08, Vol. 13, pp.88-101, Agosto de 2018. ISSN:2448-0959.
Vicente, I, T., & Cordeiro, J. (2018). Diagnóstico de degradação do Ribeirão Candidópolis, Itabira (MG): uma contribuição para propostas de restauração. Research, Society And Development. http://dx.doi.org/10.17648/rsd-v7i2.174.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto. SAAE. (2006). Projeto mãe d’água.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto. SAAE. (2021).Origem da água. http://www.saaeitabira.com.br/index.php/en/agua-esgoto/origem-agua.
Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR (2021). https://www.car.gov.br/publico/imoveis/index.
Vidal, J. M. C. (2019). Análise do uso e ocupação do solo nas áreas de Proteção Ambiental - APAs Piracicaba e pureza em Itabira-MG. Bambuí, 2019. 88p V648a. https://repositorio.bambui.ifmg.edu.br/index.php/mpsta/article/view/61/54.
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