A educação como direito social no Brasil e o desafio da qualidade
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i14.22256Palavras-chave:
Direito à educação; Constituição Federal; Qualidade social.Resumo
Este artigo discute sobre os princípios constitucionais que asseguram o direito à educação pública e gratuita de qualidade no Brasil. O objetivo é analisar o texto Constitucional revelando a educação como direito social e um bem público. O problema a que esta pesquisa se propõe a responder é: Quais as diretrizes do texto Constitucional para a efetividade da educação como um direito social? A pesquisa é qualitativa e as análises partiram de um estudo bibliográfico. Do conjunto das análises realizadas, evidenciamos que o direito à educação, enquanto direito fundamental previstos na CF de 1988 e anunciado nas Constituições anteriores, não se materializa, com a qualidade social que se espera para a educação brasileira e com que o Estado democrático de direito deveria resguardar.
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