Guarda compartilhada: princípio do melhor interesse da criança e do adolescente como norteador das decisões de guarda

Resumo

Este trabalho visa estudar a guarda compartilhada frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente à luz da legislação e jurisprudência. Através de um estudo sobre o poder familiar e da guarda compartilhada em si. Ressalta-se as inúmeras consequências da quebra do vínculo matrimonial, sobretudo na vida dos filhos. Com a evolução global nas últimas décadas, revolução sexual e questionamento do fundamentalismo religioso, a guarda dos filhos tornou-se problema crônico da sociedade capitalista. Assim, este trabalho objetiva estudar a relação entre guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, demonstrando importância e efeitos da mesma em relação aos filhos após rompimento do vínculo conjugal. Ante o exposto, evidenciou-se a necessidade de observar as grandes modificações ocorridas na sociedade, sendo elas culturais, socio-econômicas, políticas e de preferência nas famílias e relações entre pais e filhos, destacando-se um grande aumento de rupturas de laços conjugais. Optou-se por uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico e documental, buscando-se em bases eletrônicas de dados, artigos científicos e revistas, sendo a principal a Scientific Eletronic Library online (ScieLo). Por fim, considerando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, tem-se que a guarda compartilhada, ao propiciar uma maior convivência familiar, assim como uma eficaz participação de ambos os pais na educação de sua prole, fatores imprescindíveis para preservação do bem-estar emocional dos infantes, revela-se como modelo que leva à efetivação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.