Instituições de acolhimento em observância do princípio da excepcionalidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i14.22312

Palavras-chave:

Medida Protetiva; Acolhimento institucional; Excepcionalidade.

Resumo

O presente artigo versa sobre o processo de institucionalização e acolhimento, que foi alterado após a criação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e da Lei de Adoção tornando o acolhimento institucional uma medida protetiva com objetivo de evitar que os direitos das crianças e adolescentes sejam violados. Durante muitos anos, a situação desses sujeitos era totalmente diferente, aplicavam medidas de correção e punição, levando em consideração a pobreza. Contudo, com o surgimento de novas leis, se instituiu a proteção integral, sendo dever da família, da sociedade e do Estado garantir prioridade absoluta independente da classe social em que pertença. Além disso, o acolhimento institucional deverá se dar em caráter de excepcionalidade e provisoriedade, tendo em vista que a criança ou adolescente só poderá ser afastado da família e do convívio social, após serem utilizadas todas as medidas possíveis. O afastamento do convívio familiar deverá ser uma medida rara, evitando danos ao desenvolvimento causados por separações. A partir disso, objetivou-se realizar um estudo sobre os aspectos da excepcionalidade e da provisoriedade em situações de acolhimento de crianças e adolescentes em observância ao princípio da proteção integral. Para que se atinja esse objetivo, foi utilizado o método dedutivo, explicativo e através de uma pesquisa qualitativa do tipo bibliográfica. Por fim, considera-se que ocorre a inobservância aos direitos fundamentais da criança/adolescente e dos princípios excepcionalidade e provisoriedade, ferem o que se tem como principal objetivo, ou seja, a convivência familiar e o pleno desenvolvimento.

Biografia do Autor

Natália Medeiros Trombetta, Universidade de Cruz Alta

Bacharela em Direito pela Universidade de Cruz Alta.

Isadora Cadore Virgolin, Universidade de Cruz Alta

Possui graduação (2000) em Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas, mestrado (2006) em Educação pela Universidade Autônoma de Assunción - UAA , mestrado (2012) e doutorado (2016) em Extensão Rural pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão na Universidade de Cruz Alta onde ministra a disciplina de Sociologia; Introdução ao Ensino Superior e Ética Profissional; Extensão Rural e Sociedade, Cidadania e Ambiente em cursos de graduação das áreas de ciências sociais aplicadas, ciências agrárias e da saúde.

Vanessa Steigleder Neubauer, Universidade de Cruz Alta

Possui Graduação em Dança [2001] pela Universidade de Cruz Alta, Especialização em Psicopedagogia Abordagem institucional e clínica [2006] também pela Universidade de Cruz Alta, Especialização em Atendimento Educacional Especializado [2008] pelo MEC SEESP, Especialização em Mídias na Educação [2012] pela Universidade Federal de Santa Maria, Mestrado em Educação nas Ciências [2010] pela Universidade Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e Doutorado em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos [2015]. É bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/ PARFOR) e docente da Universidade de Cruz Alta. Pesquisadora das instituições Universidade de Cruz Alta, Universidade Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Graduanda em Direito/Unicruz. Desenvolveu mestrado e doutorado investigando a filosofia Hans George Gadamer em especial nos aspectos que envolvem e linguagem. Possui experiência nas áreas de Dança, Arte terapia, Filosofia da linguagem, Hermenêutica Jurídica, Política, Ética descritiva, Metaética, Responsabilidade Social, Sustentabilidade, Responsabilidade Social e Psicopedagogia. Coordenadora do "Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão de Humanidades Sorge Lebens, a dimensão do conhecimento implicada ao cuidado para com a vida" da Universidade de Cruz Alta. Integrante do Comitê Gestor do Pacto Universitário dos Direitos Humanos da UNICRUZ. Atua nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Educação Física, Jornalismo, Direito, Pedagogia. Atualmente integrante do GT Brasileiro de hermenêutica da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - Anpof em especial da Linhas de pesquisa 3. Hermenêutica, Linguagem e Ontologia e da 4. Hermenêutica e filosofia prática , do Grupo de Pesquisa Jurídica em Cidadania, Democracia e Direitos Humanos - GPJUR-Unicruz e do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Práticas Sociais da Universidade de Cruz Alta E-mail vneubauer@unicruz.edu.br

Deivid Jonas Silva da Veiga, Fundação Escola Superior do Ministério Público

Pós-graduando em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP (2021). Pós Graduando em Direito Médico e da Saúde pelo Centro Universitário das Américas - UniAmérica (2021). Bacharel em Direito pela Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ (2016 - 2021), tem experiência na área jurídica e na área da Tecnologia de Informação. Foi estagiário do Ministério Público Estadual (2019 - 2021). Foi estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Comarca de Tupanciretã-RS (2017 - 2019) e do Instituto Nacional de Seguridade Social - Agência da Previdência Social de Tupanciretã-RS (2016 - 2017). Busca investigar temáticas de pesquisa e produção acadêmico-científica voltadas a violação dos direitos humanos da criança e adolescente no âmbito digital. Ainda desenvolve pesquisas acerca da concretização de direitos humanos em tempos de pandemia, bem como a proteção e o combate a violência doméstica. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1625-0560. E-mail: deividveiga96@gmail.com.

Ieda Márcia Donati Linck, Universidade de Cruz Alta

Doutora (2015) pelo PPGL da UFSM/Brasil. Doutorado Sanduíche pela Universidade de Aveiro (Portugal), na área de Linguística, sob orientação da professora Dra. Amanda Eloina Scherer, desenvolveu o projeto de tese: Uma perspectiva discursiva sobre a imagem do sujeito-professor constitutiva no processo de disciplinarização do Estágio Supervisionado nos Cursos de Letras. Cursou Mestrado em Ciências da Educação - Universidad Del Norte (2006) e Mestrado em Letras Área de Estudos Linguísticos pela Universidade de Passo Fundo sob a orientação da professora Dra. Carme Schons, vinculada à linha de pesquisa Diversidade Linguística e Identidade Cultural. Pela Universidade de Cruz Alta - Unicruz possui Especialização em Docência no Ensino Superior (1998), Leitura e Produção Textual (2000) e Estudos da Linguagem (2001); Graduação em Letras (1996) - Habilitação Português/Inglês (Licenciatura Plena). É professora adjunta da Universidade de Cruz Alta, desde 1997; professora do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, de 1999 a 2017. Tem experiência na área de Educação e nos Estudos Linguísticos, com ênfase na Análise do Discurso e Linguística Textual; bem como nas Metodologias do ensino de língua portuguesa, literatura e Educação de Jovens e Adultos; e na orientação dos respectivos estágios supervisionados; é professora colaboradora do IPET- Oberá/ Argentina; bolsista da CAPES do Programa PARFOR como professor formador; Na Unicruz, integra os seguintes órgãos representando do Curso de Letras: Assessoria Pedagógica; Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Jornalismo e Engenharia da Produção. Além disso, faz parte da Comissão Intersetorial de Assuntos Filantrópicos EIAF, desde 2008 e é membro da Câmara de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação. Coordenadora do PROENEM. Membro da Colap e do Rondon. Membro da comissão editorial da Revista Biomotriz e Hemisférios. Integrante da Associação Artística, Literária, Multiprofissional "A Palavra do Século 21" - ALPAS 21, como membro fundador.

Referências

Brasil. (1990). Estatuto da Criança e do Adolescente/ ECA Lei Federal n° 8069, de 13 de julho de. 1990.

Brasil. (2009). Nova Lei da Adoção. Lei nº 12.010 de 03 de agosto de 2009.

Brasil. (2009). Orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes.

Cury, M., Paula, P. A. G., & Marçura, J. N. (2002). Estatuto da criança e do adolescente anotado. 3(1). Revista dos Tribunais.

Dias, M. B. (2013). Manual de Direito das Famílias. 9(1).

Diálogos, Psicologia Jurídica. (2012). Revista, p.9.

Fonseca, R. L. S., & Kelly, R. E. O. G. (2016). Acolhimento Institucional: dos caminhos da história ao relato de experiência de atendimento de crianças e adolescentes na construção e perspectiva da autonomia. In: Acolhimento em Rede. http://acolhimentoemrede.org.br/site/wp-content/uploads/2016/08/ArtigoRenato.pdf.

Gil, A. C. (2019). Métodos e técnicas de pesquisa social. 7(1). Atlas.

GIL, A. C. (2017). Como elaborar projetos de pesquisa. 6.(1). Atlas.

Instituto Fazendo História. (2013). Guia de ação para colaboradores. Realização: Ministério da Cultura.

Lacerda, T. S. (2014). O acolhimento institucional de jovens e as representações sociais de abrigo. In: Universidade Federal de Pernambuco, Pós-graduação em Psicologia. https://www3.ufpe.br/pospsicologia/images/Dissertacoes/2014/lacerda%20thiago%20silva.pdf.

Marino, A. S. (2011). A criança autora de ato infracional - as medidas de proteção e o Conselho Tutelar – um debate para o campo psicanalítico. In: Universidade de São Paulo, Instituto de Psicologia. www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47133/tde-04112011.../publico/marino_me.pdf.

Minayo, M.C.S. (1983). Quantitativo-Qualitativo: oposição ou complementaridade. Cadernos de Saúde Pública. 9(3), pp.239-262.

Rosa, E. M., & Tassara, E. T. O. (2012). A produção das infâncias e adolescências pelo direito. In: Diálogos em psicologia social, Centro Edelstein de Pesquisas Sociais. http://books.scielo.org/id/vfgfh/pdf/jaco-9788579820601-18.pdf.

Ribeiro, P. H. S., Santos, V. C. M., & Souza, I. M. (2012). Nova Lei de Adoção Comentada: Lei 12.010 de 03 de agosto de 2009. 2(1). J. H. Mizuno.

Rizzini, I. (1997). O Século Perdido: Raízes Históricas das Políticas para a Infância no Brasil. Anais.

Secretaria Especial dos Direitos Humanos. (2006). Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Conanda.

Severino, A. J. (2018). Metodologia do trabalho científico. 24(1). Cortez.

Silva, M. L., & Arpini, D. M. (2013). O acolhimento institucional na perspectiva da nova Lei de Adoção. In: Psicologia: teoria e prática. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-36872013000300007.

Silva, M. E. S. (2010). Acolhimento Institucional: a maioridade e o desligamento. In: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de Pós-Graduação em Psicologia. https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/17469/1/MarthaESS_DISSERT.pdf.

Downloads

Publicado

13/11/2021

Como Citar

TROMBETTA, N. M.; VIRGOLIN, I. C.; NEUBAUER, V. S.; VEIGA, D. J. S. da .; LINCK, I. M. D. . Instituições de acolhimento em observância do princípio da excepcionalidade. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 14, p. e527101422312, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i14.22312. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/22312. Acesso em: 25 nov. 2024.

Edição

v. 10 n. 14

Seção

Ciências Humanas e Sociais

Licença

Copyright (c) 2021 Natália Medeiros Trombetta; Isadora Cadore Virgolin; Vanessa Steigleder Neubauer; Deivid Jonas Silva da Veiga; Ieda Márcia Donati Linck

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.