Política educacional e o transporte escolar na rede pública de educação: um estudo de caso na gerência regional do Agreste Meridional de Pernambuco

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i16.23991

Palavras-chave:

Educação; Transporte escolar; Programa Estadual de Transporte Escolar de Pernambuco.

Resumo

O transporte escolar não é apenas um direito, mas é uma questão de cidadania. O presente estudo teve como objetivo identificar principais irregularidades que ocasionam a paralisação dos serviços, a partir do próprio usuário desse serviço público, para saber como estão sendo ofertados os meios para garantir o seu direito de acesso e permanência na escola por meio do exame da aplicação dos instrumentos de monitoramento dos serviços de transporte escolar na Região do Agreste Meridional do Estado de Pernambuco. Para isso, foi realizada uma pesquisa de campo de caráter descritivo exploratório, que se justifica e é fundamentada em uma verificação de literatura composta por pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. O instrumento aplicado foi a realização de um questionário a uma dada população. Ele mediu de forma quantitativa as atividades relacionadas a esta variável. Com esse monitoramento foram detectados problemas sejam repetidos ou ocasionais, os quais feriram o que determina a legislação da política pública de transporte escolar. Com os resultados configurou-se a seguinte irregularidade: paralisação dos serviços. Com isso, fez-se necessário urgentemente implementar novos elementos na gestão de monitoramento dos serviços de transporte escolar, da Gerência de Articulação Municipal (GAM/SEE) juntamente com as Gerências Regionais de Educação.

Referências

Álvares, L. M., & Freitas, A. C. D. (2018). Pesquisa qualitativa em linguagem: trajeto (s) metodológico (s) da observação participante.

Brasil. (1988). Constituição Federal. Brasília.

Brasil. (1996). Lei nº 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Ministério da Educação e Cultura. Brasília.

Brasil. (2016). Lei nº 11.494/2007 Transporte Escolar no Brasil: Caminhos, Atalho e Contramão Projeto Prioridade Absoluta. São Paulo, Instituto Alana.

Brasil. (2014). Lei nº 13.005. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Brasil. (2004). Lei Nº 10.880. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Brasil. (2020). Lei Nº 16.882. Altera a Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE.

Brasil.. (1990). Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei federal, 8.

Benicio, F. C., Ferreira, A. V. O., Ferreira, A. L. C. M., Nascimento, A. L., Ferraz, A. D. R. L., & Marquesan, F. F. S. (2020). Reflexões sobre o processo de formação de políticas públicas a partir do caso de Fortaleza-CE. Brazilian Journal of Development, 6(5), 22972-22999.

Campos, H. D. et. al.(2017). A Inovação na Gestão Pública e a Eficiência dos Serviços Prestados aos Cidadãos. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. 2(1), 309-318. ISSN:2448-0959.

Da Cruz, F. M. L. et al. (2008). A relação família-escola: fronteiras e possibilidades. Revista de Educação pública, 17(35), 443-454.

Dardot, P., & Laval, C. (2017). A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo.

Dos Santos, J. E. O. (2015). Políticas Públicas na Atualidade e seus Desafios. Website da Unisc. https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/snpp/article/view/14322#:~:text=Denota%2Dse%20que%20os%20desafios,que%20considerem%20a%20diversidade%20regional

Europeia, C. (2013). Guide to social innovation. Regional and Urban Policy. https://ec.europa.eu>...>Liberary.

Fernandes, A. M., Bruchêz, A., d'Ávila, A. A. F., Castilhos, N. C., & Olea, P. M. (2018). Metodologia de pesquisa de dissertações sobre inovação: Análise bibliométrica. Desafio online, 6(1).

Ferrarezi, E., & Amorim, S. N. D. (2007). Concurso inovação na gestão pública federal no Brasil: análise de uma trajetória. https://repositorio.enap.gov.br>handle

Gonçalves, D. R., & Wanzinack, C. (2001). A Importância do Transporte Escolar na Educação: Um Estudo de Caso sobre Transporte Escolar no Município de Guaratuba – Paraná. Revista da EMERJ, 4(13).

Hernández-Sampieri, R., & Torres, C. P. M. (2018). Metodología de la investigación (4). México eD. F DF: McGraw-Hill Interamericana. https://corladancasch.com>uploads>2020/01>met....

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2019). Síntese dos indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira Rio de Janeiro, RJ: IBGE

Khedhaouria, A., Thurik, R. (2017). Configurational Conditions of National Innovation Capability: a fuzzy set analysis approach. Technological Forecasting and Social Change, Amsterdam,120, 48-58.

Lotta, G., Bauer, M., Rojas, C., & Jobim, R. (2019). Trajetórias de implementação de mudanças no ensino médio nos estados brasileiros: impactos da Lei 13.415/2017. Artigo 3 IU Enapg. https://www.rescarchgate.net>..>Federalism

Mazetto, F. E. (2015). Estado, políticas públicas e neoliberalismo: um estudo teórico sobre as parcerias-público-privadas. Caderno de Estudos Interdisciplinares. https://publicacoes.unifal-mg.edu.br>cei>pdf _1

OECD. et al. (2005). Oslo manual: Guidelines for collecting and interpreting innovation data. Org. for Economic Cooperation & Development. https://www.researchgate.net>271...

OSBORNE, S. P., & BROWN, K. (2005). Managing change and innovation in public service 82 organizations. New York: Routledge. www.sciencedirect.com>science>article>pii

Pereira A. S. et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [free e-book]. Santa Maria/RS. Ed. UAB/NTE/UFSM.

Pinheiro, T. G. B. S. (2013). Diagnóstico do transporte escolar rural público no município de Cachoeiro de Itapemirim–ES. Tese de Doutorado. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal do Espírito Santo. Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública. Vitória: UFES. https://www.escavador.com>sobre>4201379>theo-g...

Schons, D. L., Prado Filho, H. V., & Galdino, J. F. (2020). Política Nacional de Inovação. Coleção Meira Mattos: revista das ciências militares, 14(49), 27-50.

Secchi, L. (2020). Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. Cengage Learning. https://scholar.google.com.br>citations

Silva, J. A. (2009). Curso de direito constitucional positivo. 32ª edição. Malheiros.

Schuh, C., de Sousa, M. A. B., Ribeiro, S. P., & da Costa Freitag, V. (2019). Análise de viabilidade do transporte escolar em município da região central do Rio Grande do Sul. Pensar Acadêmico, 17(3), 413-429.

Tavares, J. M. S. (2019). Política de transporte escolar e nucleação de escolas do campo: determinações gerais e especificidades na educação do município de Inhapi–AL (2010-2017).

Valle, A. C. C. A. (2013). Metodologia de inovação na gestão pública do estado de Minas Gerais. http://repositorio.fjp.mg.gov.br/consad/handle/123456789/719.

Vasconcellos, E.A. (1997). Transporte rural: o resgate de um tema esquecido. Revista dos Transportes Públicos, São Paulo, 75, 31 – 48.

Vergara, S. C. (2012). Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas.

Vieira, E. A. (1992). Democracia e política social. São Paulo: Cortez; Autores Associados, Coleção Polêmicas do Nosso Tempo, 49.

Zani, F. B., & Spinelli, R. Q. (2010). Inovação na gestão pública: eficiência com participação? http://www.anpad.org.br/admin/pdf/apb139.pdf.

Downloads

Publicado

18/12/2021

Como Citar

NASCIMENTO, S. M. do .; GOMES, K. R. F. P. .; ALVES , J. L. . .; ALBUQUERQUE , J. de L. .; CAVALCANTI , A. C. D. .; DUARTE , V. P. C. .; BERTO, F. de L. .; SILVA, A. E. da; MELO FILHO, S. M. de . Política educacional e o transporte escolar na rede pública de educação: um estudo de caso na gerência regional do Agreste Meridional de Pernambuco. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 16, p. e537101623991, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i16.23991. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/23991. Acesso em: 4 dez. 2024.

Edição

Seção

Ciências Educacionais