O programa de treinamento e de gestão de qualidade do mediador judicial e o direito fundamental de acesso à justiça
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i1.24665Palavras-chave:
Métodos adequados; Mediação Judicial; Treinamento do mediador; Gestão de qualidade; Competências do mediador.Resumo
A nova percepção de acesso à justiça está atrelada com o direito de participação de todos em procedimentos que estejam condizentes com a ordem jurídica pátria e resguardem direitos fundamentais. A nova abordagem do acesso à justiça está associada com os métodos de resolução consensual de conflitos, dentre os quais a mediação em um método autocompositivo de solução de desavenças, já que o poder decisório em relação à questão controversa pertence aos conflitantes e não a um terceiro. Com isso, para que haja plena abertura na obtenção de justiça por meio desse método adequado, o treinamento do mediador deve ser guiado e orientado para que haja qualificação teórica e prática em sua atuação, objetivando de forma efetiva a propagação da cultura de paz na sociedade. O presente artigo científico irá estudar o treinamento dos mediadores judiciais trazido pelo manual de mediação judicial elaborado pelo CNJ em 2016, com vista em concluir com a resposta à questão “o programa de treinamento e de gestão de qualidade do mediador judicial possui o potencial de assegurar o acesso à justiça?”. A metodologia do trabalho é uma revisão narrativa da literatura com busca, análise e síntese do conhecimento científico sobre o programa de treinamento e de gestão de qualidade do mediador judicial. Dessa forma, toda a organização que cerca o mediador é essencialmente qualificativa no que tange a busca pelo desenvolvimento do pleno acesso à justiça pela sociedade de forma igualitária e satisfatória.
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