Análise comparativa entre os requisitos técnicos de certificação de unidades armazenadoras de grãos com a ciência do direito: uma abordagem bibliográfica

Resumo

O presente estudo faz uma contextualização sobre os processos de certificação em unidades armazenadoras de grãos, por meio do levantamento dos instrumentos jurídicos em vigor (leis, decretos e instruções normativas) que amparam os requisitos técnicos da certificação em si. Constitui-se, portanto, uma pesquisa qualitativa e exploratória, por meio da revisão bibliográfica de literatura de temas correlatos aos processos de armazenagem, de biotecnologia e da ciência do Direito. Apresenta os principais conceitos referentes aos processos de armazenagem, desde a pós-colheita até os processos finais de armazenamento de grãos. Há menção do requisito técnico que envolve as questões relacionadas a alimentos geneticamente modificados, em que envolve a biotecnologia e as questões éticas a respeito de grãos transgênicos e as implicações que envolvem o processo de produção destes, em conjunto com o princípio da prevenção de danos ao meio ambiente, saúde humana e animal. Também são apresentadas as interações existentes entre os processos certificadores com a ciência do direito, a modernidade e a contemplação dos requisitos técnicos com as ciências modernas. Os resultados desta pesquisa decorrem da análise comparativa entre as exigências técnicas expostas nos processos de armazenamento de grãos com o que está estabelecido em Lei, especialmente no que tange aos requisitos técnicos que parametrizam a certificação das unidades armazenadoras.