Cláusulas abusivas em contratos de adesão bancário à luz do Código de Defesa do Consumidor
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i2.25740Palavras-chave:
Consumidor; Cláusula abusiva; Contrato de adesão.Resumo
O tema escolhido para este trabalho é “cláusulas de abuso em contratos de adesão”, e o objetivo principal é verificar os motivos do uso de cláusulas de abuso em contratos de adesão. O fornecedor redige o contrato, e o consumidor tem apenas a opção de aceitar ou não aceitar o contrato, e quando o contrato é aceito, representar conformismo com o conteúdo do contrato. As vantagens dos contratos de adesão é que promovem a simplificação das negociações, e as cláusulas estão prontas, de modo que a deliberação pode ser evitada, economizando tempo. Portanto, uma vez que a lei geralmente aplicável é a lei do mais forte, existem defeitos institucionais na prática que podem ensejar prejuízo aos mais vulneráveis da relação contratual. Deste modo, o cumprimento dessa modalidade poderia favorecer cláusulas abusivas, e a imposição de condições que comprometem a integridade ou o equilíbrio dos serviços prestados pelas partes. Cabendo ao Código do Consumidor, reservar direitos, proteger os consumidores e determinar equidade no cumprimento da relação contratual.
Referências
Almeida, F. B. (2013). Direito do Consumidor Esquematizado. Ed. Saraiva.
Angher, A. J. (2010). Vade Mecum acadêmico de direito. (11a ed.), Ridel.
Benjamin, A. H. V., Marques, C. L., & Bessa, L. R. (2008). Manual de direito do consumidor. Editora Revista dos Tribunais.
Brasil. (1990). Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990: Código de defesa do consumidor. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm
Fonseca, J. J. S. (2002). Metodologia da pesquisa científica. UEC.
Garcia, L. de M. (2010). Direito do consumidor. (6a ed.) Impetus.
Gil, A. C. (2010). Métodos e técnicas de pesquisa social. (6a ed.) Atlas.
Grinover, A. P. et al. (1999). Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária.
Lôbo, P. L. N. (1991). Condições gerais dos contratos e cláusulas abusivas. Saraiva.
Marques, C. L. (2000). Proposta de uma teoria geral dos serviços com base no Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, 1(33).
Miragem, B. (2009). Nulidade das cláusulas abusivas nos contratos de consumo: entre o passado e o futuro do direito do consumidor brasileiro. Revista do Direito do Consumidor, 1(72).
Nery Jr., N. et al. (1999). Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 6º edição. Rio de Janeiro: forense Universitária.
Noronha, F. (1996). Contratos de consumo padronizados e de adesão. Revista de Direito do Consumidor, 1(2).
Peixoto, M. A. V. (2000). Cláusulas abusivas nos contratos de adesão. Jus Navigandi, 5(47), 24-36.
Rosa, J. S. (1994). Contratos de adesão. Atlas.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Eliezio Nascimento Barboza; Valdemir Fonseca da Silva; Agílio Tomaz Marques; Hugo Sarmento Gadelha; Hiran Mendes Castro Filho ; Raquel Formiga de Medeiros; Suzana Araújo dos Santos; Matheus Matos Ferreira Silva; Juliana Gonçalves Bezerra
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
