Princípio da concentração no direito material e processual
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i4.27526Palavras-chave:
Princípio da concentração; Terceiro de boa-fé; Aquisição de bens imóveis; Direito comparado; Direito imobiliário.Resumo
Este estudo teve como objetivo avaliar a aplicação do princípio da concentração na matrícula e a proteção das partes na aquisição de bens imóveis no Brasil, compará-la com os diferentes sistemas jurídicos, notadamente o português e alemão, a fim de analisar sua eficiência e possibilidade de futuras alterações. O sistema registral brasileiro é bastante similar ao sistema português, ambos com presunção juris tantum, diferentes do sistema germânico que possui presunção juris et de jure. No direito registral brasileiro se aplica o princípio da concentração, cujo principal objetivo é garantir a integridade da transmissão dos bens, de forma a proteger o adquirente de boa-fé. Com o surgimento da Lei 13.097/2015 e do Código de Processo Civil/2015 foram instituídas novas normas acerca da transmissão e proteção do terceiro de boa-fé adquirente. Além disso, houve a relativização da proteção conferida ao proprietário com o surgimento do parágrafo único do artigo 54 da Lei nº 13.097/2015, que garante a transmissão a non domino. Com isso, coloca-se à prova a sobrevivência do art. 1.247, parágrafo único do Código Civil em face da redação do art. 54, parágrafo único da lei 13.097/2015, cabendo à jurisprudência do STJ interpretar o dispositivo e delimitar a tensão entre o proprietário e o terceiro de boa-fé. Para o desenvolvimento do trabalho, foi realizada ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Ao final, foram sugeridas alterações legislativas inspiradas no sistema alemão com aplicação do princípio da abstração.
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