Constituição do Estado de direitos: reflexões sobre evoluções e retrocessos ao longo da história
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i5.27900Palavras-chave:
Estado; Liberdade; Direitos sociais; Biopolítica.Resumo
Neste artigo temos o objetivo de realizar reflexões sobre a relação entre o papel do Estado na sociedade e o controle estabelecido pelo Modo Capitalista de Produção no mundo contemporâneo, passando pela evolução conceitual do Estado, sua forma liberal democrática manifesta no campo do direito à liberdade, logo contida pelo interesse de classe e contraditoriamente fundida com direitos conquistados por movimentos da sociedade civil. Toma por base real a negação dos direitos, da liberdade, a crise social e a sensação de medo e insegurança que afeta a vida das pessoas. Parte da análise abstrata e histórica do Estado, passando para a configuração dos direitos e sua negação na vigência do neoliberalismo, quando a sociedade produz formas de poder e de vigilância para obter a legitimidade e o controle sobre os indivíduos. Observamos que abordar os direitos sociais em um momento histórico em que a hegemonia é mais forte e complexa, tornou-se um grande desafio, o que exige a busca por uma nova subjetividade para combater o capitalismo e suas formas de imposição de preconceitos e discriminações sociais e políticos que reforçam a influência dos setores sociais mais reacionários de nosso país.
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