A eficiência da gestão pública frente à estabilidade do servidor público federal
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i5.28062Palavras-chave:
Direito administrativo; Gestão Pública; Estabilidade do servidor público; Princípio da eficiência.Resumo
O presente trabalho tem por objetivo aprofundar-se na história da Gestão Pública brasileira, analisando-a sob a ótica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e seus princípios, com atenção especial ao da eficiência, além de observar a Lei 8.112/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Federais, para relacioná-los à estabilidade do servidor público. A Administração Pública persegue as transformações empresariais do mundo globalizado vagarosamente, ficando atrás das constantes mudanças. O Estado deve governar focando o interesse público, ou seja, a satisfação da sociedade, de acordo com a lei vigente. Porém, o cidadão reclama cada vez mais da ineficiência dos órgãos, usando a estabilidade do servidor constantemente como justificativa. Espera-se entender melhor a conexão entre esses assuntos e buscar uma resposta para essa dicotomia. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica, que, a respeito de gestão pública, é bastante ampla, no entanto, para a parte específica da estabilidade do servidor é escassa e dispersa. Como conclusão é possível dizer que, apesar das crenças, a estabilidade do servidor público não é a causa da ineficiência do setor.
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