O diálogo das fontes na harmonização das normas de direito civil e processual civil: ajuizamento da ação consignatória versando sobre obrigação solidária de trato sucessivo nos contextos de mora accipiendi
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i5.28192Palavras-chave:
Consignação em pagamento; Deveres anexos da boa-fé objetiva; Diálogo das fontes.Resumo
A pesquisa tem por objetivo estudar a teoria do diálogo das fontes na harmonização das normas de direito civil e de direito processual civil e verificar sua aplicação no ajuizamento da ação de consignação em pagamento versando sobre obrigação solidária de trato sucessivo, no contexto de mora do credor e quando configurados os institutos da boa-fé objetiva. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária como opção metodológica, inicia-se a análise da teoria do diálogo das fontes demonstrando-se a harmonia e a coordenação entre as legislações do ordenamento jurídico para a concretização dos valores normativos. A seguir, examinam-se as obrigações solidárias ativas de trato sucessivo e os deveres anexos da boa-fé. Ao final, conclui-se que a complementariedade sistemática entre as fontes de direito civil e de direito processual civil no ajuizamento da ação de consignação em pagamento versando sobre a mora accipiendi, estando configurada a boa-fé objetiva, permite a convivência de leis com campos de aplicação diferentes, as quais dialogam em um mesmo sistema jurídico fluido e complexo.
Referências
Barocelli, S. S. (2019). Diálogo de fuentes en el derecho del consumidor Argentino: perspectivas y prospectiva. Revista de Direito do Consumidor, 125, 91-112.
Benjamin, A. H. V., & Marques, C. L. (2018). A teoria do diálogo das fontes e seu impacto no Brasil: uma homenagem a Erik Jayme. Revista de Direito do Consumidor, 115, 21-40.
Benjamin, A. H. V., Marques, C. L., & Bessa, L. R. (2013). Manual de direito do consumidor (5a ed.). São Paulo: Revista dos Tribunais.
Bueno, S. (2016). Manual de direito processual civil (2a ed.). Saraiva.
Cambi, E., Dotti, R., Eduardo, P., Gilbert, S., & Kosikoski, S. (2017). Curso de processo civil completo [Livro eletrônico]. Revista dos Tribunais.
Cordeiro, A. M. (2007). Da boa fé no direito civil. Almedina.
Courdier-Cuisinier, A.-S. (2006). Le solidarisme contractuel. Litec.
Didier Jr., F. (2018). Curso de direito processual civil (20a ed.). JusPodivm.
Diniz, M. H. (2017). Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações (34a ed.). Saraiva.
Donizetti, E., & Quintella, F. (2017). Curso didático de direito civil (6a ed.). Atlas.
Gajardoni, F. da F., Dellore, L., Roque, A. V., & Oliveira Jr., Z. D. (2018). Processo de conhecimento e cumprimento de sentença: comentários ao CPC de 2015 (2a ed.). Método.
Gama, G. C. N. da (2008). Direito civil: obrigações. Atlas.
Gonçalves, C. R. (2015). Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações (12a ed.). Saraiva.
Gonçalves, M. V. R. (2019). Processo civil: procedimentos especiais (16a ed.). Saraiva.
Hontebeyrie, A. (2004). Le fondement de l’obligation solidaire en droit privé français. Economica.
Jayme, E. (1995). Identité culturelle et intégration: le droit international privé postmoderne – Cours général de droit international privé. The Hague: Martinus Nijhoff Publishers.
Jayme, E. (1996). Identité culturelle et intégration: le droit international privé postmoderne – Cours général de droit international privé. The Hague: Martinus Nijhoff Publishers
Larenz, K. (1958). Derecho de obligaciones. Editorial Revista de Derecho Privado.
Leal, P. do S. T. (2016). “Diálogo” das fontes e responsabilidade civil: um aporte para a formulação do conceito de dano de conduta. In: I Congresso de Filosofia del Derecho para el Mundo Latino. (pp. 1-24.). Alicante: Ilatina.
Marinoni, L. G., Arenhart, S. C., & Mitidiero, D. (2016). Curso de processo civil [Livro eletrônico] (3a ed.). Revista dos Tribunais.
Marinoni, L. G., Arenhart, S. C., & Mitidiero, D. (2015). Novo curso de processo civil (vol. III). Revista dos Tribunais.
Marques, C. L., & Miragem, B. (Coords.). (2020). Diálogo das fontes: novos estudos sobre a coordenação e aplicação das normas no direito brasileiro (2a ed.). Revista dos Tribunais.
Marques, C. L. (2003). Diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil: do “diálogo das fontes” no combate às cláusulas abusivas. Revista de Direito do Consumidor, 45, 71-99.
Marques, C. L., Benjamin, A. H. V., & Miragem, Bruno. (2005). Comentários ao Código de Defesa do Consumidor (2a ed.). Revista dos Tribunais.
Mello, C. de M. (2017). Direito civil: contratos (2a ed.). Freitas Bastos Editora.
Mezzaroba, O., & Monteiro, C. S. (2017). Manual de metodologia da pesquisa no direito [Livro eletrônico] (7a ed.). Saraiva.
Miragem, B. (2017). Direito civil: direito das obrigações [Livro eletrônico]. Saraiva.
Monteiro, W. de B. (2003). Curso de direito civil: direito das obrigações (32a ed., rev. e atual., Vol. 4). Saraiva.
Netto Lôbo, P. L. (2005). Teoria geral das obrigações. Saraiva.
Neves, J. G. A. (2016). A Suppressio (Verwirkung) no direito civil. Almedina.
Noronha, F. (2013). Direito das obrigações (4a ed.). Saraiva.
Patti, S. (1999). Verwirkung. In Digesto delle discipline privatistiche (pp. 722-730) (4a ed., t. XIX). Torino: Unione Tipografico-Editrice Torinese.
Pereira, C. M. da S. (2017). Instituições de direito civil: teoria geral das obrigações (29a ed., rev. e atual.). Forense.
Pinto, C. A. da M. (2005). Teoria geral do direito civil (4a ed.). Coimbra Editora.
Reale, M. (2010). A boa-fé no Código Civil. In Doutrinas essenciais de direito civil (pp. 657-659) (Vol. 2). São Paulo: Revista dos Tribunais.
Sauphanor, N. (2000). L’influence du droit de la consommation sur le système juridique. LGDJ.
Silva, C. V. do C. e (1977). Comentários ao Código de Processo Civil (vol. 11, t. I, arts. 890 a 1045). Revista dos Tribunais.
Tartuce, F. (2017). Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie (12a ed.). Forense.
Theodoro Júnior, H. (2016a). Código de Processo Civil anotado (20a ed., rev. e atual.). Forense.
Theodoro Júnior, H. (2016b). Curso de direito processual civil: procedimentos especiais [Livro eletrônico] (50a ed., rev., atual. e ampl.). Forense.
Theodoro Júnior, H. (2017). Curso de direito processual civil (58a ed., rev., atual. e ampl.). Forense.
Venosa, S. de S. (2005). Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos (5a ed.). Atlas.
Vieira, D., Costa, R. M. Pinto da, & Góes, G. S. F. (2020). Entre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento para o sócio: a construção da torre de babel da execução fiscal? Revista Eletrônica de Direito Processual, 21(3), 87-120. Recuperado de: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/49115.
Wacke, A. (1994). La “exceptio doli” en el derecho romano clásico y la “Verwirkung” en el derecho alemán moderno. In F. J. Paricio Serrano (Coord.). Derecho romano de obligaciones: homenaje al profesor José Luis Murga Gener (pp. 977-997). Madrid: Centro de Estudios Ramón Areces.
Wald, A. (2000). Curso de direito civil brasileiro: obrigações e contratos (14a ed.). Revista dos Tribunais.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Rosalina Moitta Pinto da Costa; Emanoele Pires da Igreja
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
