O direito sucessório do filho concebido por reprodução artificial após a morte do genitor

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i6.28936

Palavras-chave:

Reprodução artificial homóloga; Concepção post mortem; Filiação; Direito sucessório.

Resumo

O tema deste artigo é a consequência jurídica e social do uso da técnica de reprodução artificial humana após a morte do genitor. Investigou-se o seguinte problema: é possível a sucessão hereditária do filho concebido após a morte do seu pai? Cogitou-se a seguinte hipótese: a omissão legislativa não autoriza a adoção da interpretação que gere a distinção entre filhos, independente da forma de concepção, em respeito à dignidade da pessoa humana e à igualdade entre os filhos. O objetivo geral é constatar o posicionamento atual sobre o problema a partir dos diversos debates relacionados ao direito sucessório face à ausência de disciplinamento suficiente sobre a reprodução artificial após a morte do genitor. Os objetivos específicos são: averiguar as disposições constitucionais e legais sobre a sucessão hereditária, legítima e testamentária no Brasil. Este trabalho é importante para o operador do Direito devido à importância e minúcias do tema no desempenho profissional. Para a ciência é relevante porque contribui para discussões sobre a insegurança jurídica da temática. Contribui para a sociedade, pois a reprodução assistida é uma técnica em crescente uso, com amplas consequências jurídicas e sociais que necessitam de atenção legislativa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de quatro meses.

Biografia do Autor

Arlinda Dos Santos Xavier, Faculdade Processus

Graduando em Direito pela Faculdade Processus, DF, Brasil

Jonas Rodrigo Gonçalves, Universidade Católica de Brasília

Doutorando em Psicologia; Mestre em Direitos Humanos (Ciência Política, Políticas Públicas e Cidadania); Licenciado em Filosofia, Sociologia e Letras (Português e Inglês); Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Administrativo, em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista, entre outras especializações em Educação e Letras.

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Publicado

23/04/2022

Como Citar

XAVIER, A. D. S.; GONÇALVES, J. R. O direito sucessório do filho concebido por reprodução artificial após a morte do genitor. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 6, p. e14911628936, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i6.28936. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/28936. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 11 n. 6

Seção

Ciências Humanas e Sociais

Licença

Copyright (c) 2022 Arlinda Dos Santos Xavier; Jonas Rodrigo Gonçalves

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