Educação municipal e políticas de indução: o visível e o invisível
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i6.29409Palavras-chave:
Índice de qualidade da educação; Prêmio escola nota 10; Redes municipais; Avaliações em larga escala; Recursos financeiros; Ensino.Resumo
O artigo tem o objetivo de analisar se a criação do Índice de Qualidade da Educação (IQE) e do Prêmio Escola Nota 10 repercute junto às redes escolares de três municípios cearenses de pequeno porte: Cariré, Pires Ferreira e Mucambo. O período analisado é de 2012 a 2018, quando os dois mecanismos de responsabilização já estavam funcionando. Se caracteriza como uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter descritivo e explicativo e utiliza de estudo de casos múltiplos. Os dados quantitativos foram obtidos nas Sinopses Estatísticas da Educação Básica, publicadas anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira como resultados da coleta do Censo Escolar, e foram aplicadas entrevistas semiestruturadas a um conjunto de sujeitos que atuam na educação municipal das três redes. Constatou-se que nos três municípios, a gestão da rede escolar conta com forte presença da lógica dos resultados nas avaliações externas com vistas a melhorias no desempenho dos alunos no Spaece e Saeb e esse propósito tem conduzido a um conjunto de ações avaliativas desenvolvidas pelas escolas. As condições de infraestrutura das escolas municipais melhoraram sobremaneira, embora os depoentes não conseguissem informar se os recursos investidos provinham da cota-parte do ICMS. Constatou também que embora a redistribuição da cota-parte do ICMS no Ceará alcance valores financeiros maiores para municípios de pequeno porte, como os três estudados, o Prêmio Escola Nota 10 é a iniciativa que torna os resultados mais palpáveis e visíveis na comunidade, tendo mais repercussão social.
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