Prostatectomia robótica: um enfoque sobre a doença e a efetivação do direito
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i7.30372Palavras-chave:
Direito do consumidor; Direito médico; Direito civil.Resumo
O objetivo deste trabalho foi analisar as agruras sentidas pelos pacientes com câncer prostático que procuram os planos de saúde, com pedido médico, solicitando com especificidade a realização da prostatectomia radical, utilizando a cirurgia robótica como meio mais vantajoso à qualidade de vida do paciente. Faz-se um preâmbulo sobre o câncer de próstata, o segundo câncer de maior prevalência entre os homens no Brasil (INCA, 2022). A cirurgia robótica é Brealizada por via minimamente invasiva, utilizando instrumental robótico, para o tratamento de condições cirúrgicas em que já se tenha comprovado eficácia e segurança do procedimento. Acerca dos males advindos do câncer de próstata e da possibilidade de uma melhor qualidade de vida ao doente com a utilização desta terapia indicada por diversos médicos elencados na Sociedade Brasileira de urologia, eis que milhares de titulares de diversos planos de saúde tem negadas administrativamente as solicitações dos médicos especialistas por cirurgias robóticas, diante das patologias inerentes a cada solicitante, patologias que encontram-se cobertas na contratação do plano. precedentes do Supremo Tribunal Federal e entendimentos doutrinários afirmam que os atos normativos da ANS, devem ter conformidade com a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor, e não podem inovar a ordem jurídica. Nestas ocasiões o mandado de segurança é o melhor remédio jurídico e está previsto no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, sendo disciplinado pela Lei nº 12.016/2009. É destinado a proteger direito líquido e certo do ofendido na perspectiva de sensibilizar o magistrado na sua decisão.
Referências
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 29 mar. 2022.
Brasil. 1990. Lei Nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Diário Oficial da União. Brasília.
Brasil. 1990. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm
Brasil. 2009. Lei nº 12.016/2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília.
Brasil. 2019. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Judicialização da saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução. Brasília: CNJ.
Carvalho, G. L. (2019). Tutela do direito à saúde por mandado de segurança: Análise sobre a adequação da via eleita. Rev. Fac. Direito São Bernardo do Campo. 25(2): 125-129..
Cirico, P.F., Resner A. A. R., Rachede C. D. A. 2019. Os impactos da judicialização na saúde suplementar. Revista Gestão em Foco. 5(11):56-71.
Meirelles, H. L. (1998). Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, habeas corpus. 19 ed. atual. Wlad A. São Paulo: Malheiros, p 34-35.
Moliiterno, M. P. (2018) Dilemas do fenômeno da judicialização da saúde. CONASS. Coletânea Direito à Saúde. Brasília. Ministério da Saúde.
Morrell, A. L. G. et al (2021). The history of robotic surgery and its evolution: when illusion becomes reality. Revista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões. About da Vinci Systems: surgical robotics for minimally invasive surgery. Intuitive Surgical. 48(2):32-45.
Pereira A. S. et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [free e-book]. Santa Maria/RS. Ed. UAB/NTE/UFSM. 5.3) Koche, J. C. (2011). Fundamentos de metodologia científica. Petrópolis: Vozes. http://www.brunovivas.com/wp-content/uploads/sites/10/2018/07/K%C3%B6che-Jos%C3%A9- Carlos0D0AFundamentos-de-metodologia-cient%C3%ADfica-_-teoria-da0D0Aci%C3%AAncia-e-inicia%C3%A7%C3%A3o%C3%A0pesquisa.pdfhttps://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/15824/Lic_Computacao_Metodologia-Pesquisa-Cientifica.pdf?sequence=1 5.4
Resolução CFM 2.311, DE 23 DE MARÇO DE 2022 -Publicado em: 28/03/2022 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 234 DOU: Imprensa Nacional.
Resolução Normativa ANS nº 428, de 07 de novembro de 2017 - Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga as Resoluções Normativas – RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, e RN nº 407, de 3 de junho de 2016.
Sanches, R. de S., Sanches, B. C. F., Zaroni, M. Z. L. D. D., Costa Junior, J. P., Ilias, D., & Rezende, N. S. (2019). Técnicas de prostatectomia radical – aberta versus videolaparoscópica versus robótica assistida: resultados oncológicos e funcionais. Revista Da Faculdade De Ciências Médicas De Sorocaba, 21(2), 52–54. https://doi.org/10.23925/1984-4840.2019v21i2a2
Schulze, C. J. (2014). Direito à saúde: novas perspectivas. In Santos L, Terrazas F. Organizadores. Judicialização da saúde no Brasil. Campinas: Saberes Editora,. p. 179.
Schulze, C. J. (2018). Direito à Saúde e a Judicialização do Impossível. Coletânea Direito à Saúde Dilemas do Fenômeno da Judicialização da Saúde. Brasília. Ministério da Saúde.
Siqueira-Batista, R. et al (2016). Robotic surgery: bioethical aspects. ABCD. Arquivos Brasileiros de Cirurgia Digestiva (São Paulo). 29(4):287-290. https://doi.org/10.1590/0102-6720201600040018
Sociedade Brasileira de Urologia. Nota Oficial 2018 - Rastreamento do câncer de próstata. https://portaldaurologia.org.br/publico/noticias/nota-oficial-2018-rastreamento-do-cancer-de-prostata. Acesso em 04 abril 2022.
Souto, Ricardo dos Santos. (2019). A dignidade da pessoa humana como um valor absoluto no Brasil. Revista do NUFEN, 11(3), 170-186.
Souza, P. R. B. et al 2021. Cobertura de plano de saúde no Brasil: análise dos dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013 e 2019. Ciência & Saúde Coletiva. v. 26, suppl 1. pp. 2529-2541. https://doi.org/10.1590/1413-81232021266.1.43532020
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