Em tempos de pandemia: desempenho dos municípios consorciados ao CIDENNF na execução do PNAE em 2020
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.32110Palavras-chave:
Mercado institucional; Agricultura familiar; Alimentação escolar; Políticas públicas.Resumo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos programas de alimentação escolar mais longevo da história. Sua reformulação recente, ocorrida através da Lei Federal 11.947/2009, trouxe importantes mudanças em suas diretrizes; dentre outras, o reforço na aproximação das estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) que se orientam pelos princípios do Direto Humano à Alimentação Adequada (DHAA); e a obrigatoriedade de que, no mínimo, 30% dos recursos transferidos aos municípios sejam empregados na aquisição direta de alimentos oriundos da agricultura familiar. É considerado um elo virtuoso que liga alimentação saudável aos estudantes da rede pública com o apoio ao desenvolvimento rural. Realizou-se, junto aos municípios consorciados ao Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense – CIDENNF, pesquisa sobre o desempenho na execução do PNAE nos anos de 2019 e 2020. Objetiva-se apresentar um panorama da execução da aquisição de produtos da agricultura familiar em municípios do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do PNAE no ano de 2020 comparando-o com o ano de 2019. Espera-se lançar luz sobre eventuais efeitos ocasionados pela pandemia da Covid 19 na execução da política pública.
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