O descarte de resíduos medicamentosos no Brasil: Uma análise normativa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.32211

Palavras-chave:

Logística reversa; Sustentabilidade; Legislação ambiental; Resíduos sólidos.

Resumo

O Brasil é um dos maiores consumidores de medicamento do mundo, e estudos apontam que a grande parte da população realiza o descarte desses medicamentos no lixo comum, impactando o meio ambiente. Há legislação vigente para o correto descarte minimizando os impactos ambientais, porém, com fragilidades em sua composição e aplicação. Este artigo tem como objetivo analisar aspectos normativos do gerenciamento de resíduos de medicamentos domiciliares no Brasil, por meio da análise da legislação federal sobre o tema, apontando seus pontos fortes e fragilidades. Observou-se que o Brasil já dispunha de aparato legal que versava sobre os resíduos de medicamentos dos serviços de saúde, e mais recentemente deu um salto a fim de solucionar a lacuna que existia, ao iniciar a implantação do sistema de logística reversa para medicamentos domiciliares, ainda em andamento. O sistema prevê a responsabilidade compartilhada entre todos os agentes responsáveis pelo ciclo de vida dos medicamentos domiciliares e suas embalagens, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta parece ser uma alternativa promissora para o problema do descarte desse tipo de resíduo no Brasil, porém de forma incompleta, pois exclui as cidades com menos de 100.000 habitantes, necessitando complementações na legislação vigente, bem como, de ações de educação da população para que esse sistema possa ser de fato efetivado com sucesso.

Biografia do Autor

Rafaela Maianna Cruz de Castro Freitas, Universidade Anhanguera

Farmacêutica (UFPa), especialista em Gestão da Assistência Farmacêutica (UFSC) e  Análises Clínicas e Toxicológicas (INESPO). Discente do Programa de Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional pela UNIDERP-ANHANGUERA. Docente do curso de Farmácia da Faculdade de Imperatriz - Facimp Wyden.

Eduardo de Castro Ferreira de Castro, Universidade Anhanguera

Pesquisador Titular em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, docente permanente e orientador no Programa de Pós Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da Universidade Anhanguera-Uniderp e docente colaborador e orientador no Programa de Pós Graduação em Doenças Infecciosas e Parasitárias da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Graduado em Ciências pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000), Mestre em Ciências Biológicas, Área de Concentração "Imunobiologia de Protozoários" pela Universidade Federal de Ouro Preto (2005) e Doutor em Ciências da Saúde, Área de Concentração "Doenças Infecciosas e Parasitárias" pelo Centro de Pesquisa René Rachou (2010), com período sanduíche no Instituto de Salud Carlos III, Madri, Espanha. Tem experiência na área de Parasitologia, com ênfase em Protozoologia Parasitária Animal, atuando principalmente nos seguintes temas: estudo da eco-epidemiologia das Leishmanioses, diagnóstico sorológico e molecular das leishmanioses e outras doenças negligenciadas em diferentes hospedeiros.Atualmente é coordenador do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) na Fiocruz Mato Grosso do Sul. Membro do Conselho Superior da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul).

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Publicado

16/07/2022

Como Citar

FREITAS, R. M. C. de C.; CASTRO, E. de C. F. de . O descarte de resíduos medicamentosos no Brasil: Uma análise normativa. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 9, p. e51011932211, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i9.32211. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/32211. Acesso em: 26 set. 2024.

Edição

v. 11 n. 9

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Artigos de Revisão

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