Avaliação da Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Pernambuco a partir dos instrumentos de gestão
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i11.33388Palavras-chave:
Minorias Sexuais e de Gênero; Planejamento em Saúde; Vulnerabilidade em saúde.Resumo
O estado de Pernambuco instituiu em 2015 a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PESILGBT) como resposta a demandas em saúde destes grupos sociais. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo avaliar a implementação da PESILGBT a partir de seus instrumentos de gestão. Realizou-se um estudo de caso, através de análise documental e análise de conteúdo dos Instrumentos de Gestão: Plano Estadual de Saúde; Programações Anuais de Saúde, e Relatórios Anuais de Gestão. Dentre os grupos sociais LGBT, evidenciou-se a maior inserção de ações de atenção à saúde direcionadas à travestis e transexuais, demonstrando o aumento da visibilidade desses grupos no contexto das políticas públicas de saúde em Pernambuco. No entanto, também se observou a perpetuação da invisibilização de mulheres lésbicas e bissexuais neste mesmo contexto. Em relação as abordagens em educação em saúde como estratégias de mudança da prática profissional, expressou-se o compromisso institucional da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco com a eliminação do preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero na rede estadual de saúde, sendo esse um dos principais entraves da assistência à saúde. Concluiu-se que no contexto atual de reemergência da ideologia neoliberal, onde não há prioridade às políticas de equidade, a PESILGBT atua como um instrumento institucionalizado de fortalecimento ao direito à saúde dos grupos sociais LGBT.
Referências
Andrade, A. O., Fernandes, P. A. de S., Pereira, G. F., Brito, F. L. S., Canuto, A. F. A., Sampaio, J. M. F., Peixoto, M. Q., Luna, A. L. N. L., Pereira, S. M. P. D., & Brito Júnior, F. E. (2020). Estratificação do Grau de vulnerabilidade à doença pelo novo coronavírus (COVID19) em territórios adscritos da Estratégia da Saúde da Família no Município de Crato, Ceará. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, 9(10), e549108241. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i10.8241
Albuquerque, G. A., Garcia, C. L., ALVES, M. J. H., Queiroz, C. M. H. T., & Adami, F. (2013). Homossexualidade e o direito à saúde: um desafio para as políticas públicas de saúde no Brasil. Saúde debate, 37(98), 516–24. https://www.scielo.br/j/sdeb/a/JhwFvPRq3LCSQTqkLgtHZ7f/?lang=pt#
Alves de Jesus Prado, E., & de Sousa, M. F. (2017). Políticas Públicas e a saúde da população LGBT: uma revisão integrativa. Tempus – Actas De Saúde Coletiva, 11(1), 69-80. https://doi.org/10.18569/tempus.v11i1.1895
Barata, R. B. (2006). Desigualdades sociais em saúde. In Campos, G. W. S., Minayo, M. C. S., Akerman, M., Droumond, M. Jr. & Carvalho, Y. M. (Eds.), Tratado de Saúde Coletiva. (pp. 457 - 486). HUCITEC.
Bardin, L. (2016). Análise de conteúdo. (3a ed.) Edições 70.
Bertolozzi, M. R., Nichiata, I., Takahashi R. F., Ciosak, S.I., Hino, P., Val, L. F., Guanillo, M. C. T. U., & Pereira, E. G. (2009). Os conceitos de vulnerabilidade e adesão na Saúde Coletiva. Revista da Escola de Enfermagem da USP. 43(2), 1326–1356. https://www.scielo.br/j/reeusp/a/DNNmfp9NWtbLcs5WsDwncrM/?format=pdf&lang=pt
Bittencourt, D., Fonseca, V., & Segundo, M. (2014). Acesso da população LGBT moradora de favelas aos serviços públicos de saúde: entraves e perspectivas. Conexões psi. 2(2), 60–85. https://promundo.org.br/wp-content/uploads/2014/12/229105408.pdf
Borba, R. (2016). Receita para se tornar um “transexual verdadeiro”: discurso, interação e (des)identificação no processo transexualizador. Trabalhos em Linguística Aplicada. 55(1), 33–75. https://doi.org/10.1590/010318135029178631
Campos, D. A., & Moretti-Pires, R.O. (2018). Trajetórias sociais de gays e lésbicas moradores de rua de Florianópolis (SC), 2016. Revista Estudos Feministas. 26(2), 1–16. https://www.scielo.br/j/ref/a/mGdXqjpXxP9t8nk8n7wWvjc/?format=pdf&lang=pt
Castro, S. B. E., Scarpin, J. E., & Souza, D. L. (2017). Financiamento público e esporte educacional: uma análise do processo orçamentário do programa “Segundo Tempo” (2004-2011). Motrivivência. 29(52), 136–56. https://periodicos.ufsc.br/index.php/motrivivencia/article/view/2175-8042.2017v29n52p136/35036
Centro de Referência LGBT Janaína Dutra. (2018). Relatório Anual do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra: Atividades e Perfil da População LGBT Atendida em 2017. https://acervo.fortaleza.ce.gov.br/download-file/documentById?id=ca5a6325-5d1f-4072-ae18-af7cd42f360f
Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). (2017). Estudo: um olhar sobre a população LGBT no Distrito Federal. https://www.codeplan.df.gov.br/wp-content/uploads/joomla/c8e2419123b07857bd3d9220a0f8a8f8.pdf
Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Brasil Sem Homofobia. (2004). Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988).
Costa, L. D., Barros, A. D., Prado, E. A. J., Sousa, M. F., Cavadinha, E. T., & Mendonça, A. V. M. (2017). Competência cultural e atenção à saúde da população de lésbicas, gays, bissexuais travestis e transexuais (LGBT). Tempus - Actas de Saúde Coletiva. 11(1):105-119.
Cunha, R. B. B., & Gomes R. (2015). Os jovens homossexuais masculinos e sua saúde: uma revisão sistemática. Interface – Comunicação, Saúde, Educação. 19(52), 57–70. https://www.scielo.br/j/icse/a/wZJ5cYchyLrgvmptgKMWKcP/?format=pdf&lang=pt
Facchini, R., & Barbosa, R. M. (2006). Dossiê: saúde das mulheres lésbicas promoção da equidade e da integralidade. Rede Feminista de Saúde.
Giovanella, L. (1990). Planejamento Estratégico em Saúde: uma discussão da abordagem de Mário Testa. Caderno de Saúde Coletiva. 6(2), 129-153. https://www.scielo.br/j/csp/a/y9Jxy9qpphd6YGnMyJRYTyq/?format=pdf&lang=pt
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. (1990). Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União.
Lionço, T. (2008). Que direito à saúde para a população GLBT? Considerando direitos humanos, sexuais e reprodutivos em busca da integralidade e da equidade. Saúde e Sociedade. 17(2), 11-21. https://www.scielo.br/j/sausoc/a/NdCpsvRwnJVYHZhSwRNhnfs/?format=pdf&lang=pt
Florêncio, R. S., Moreira, T. M. M., Pessoa, V. L. M. de P., Cestari, V. R. F., Silva, V. M. G. N., Rabelo, S. M. S., Pereira, M. L. D., Santiago, J. C. dos S., Borges, J. W. P., Mattos, S.M., Silva, M.R.F., & Ribeiro, D.C. (2020). Mapeamento dos estudos sobre vulnerabilidade em saúde: uma revisão de escopo. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, 9(10), e2079108393. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i10.8393
Matus, C. (1991). O plano como aposta. São Paulo em Perspectiva. 5(4), 28-42. http://www.saopaulo.sp.leg.br/escoladoparlamento/wp-content/uploads/sites/5/2015/07/O-Plano-como-Aposta-Matus.pdf
Medeiros, E. T. F. & Almeida, M. (2012). Vulnerabilidade e iniquidade na incorporação pública de medicamentos. Revista BIOETHIKOS - Centro Universitário São Camilo. 6(3), 300– 6. https://saocamilo-sp.br/assets/artigo/bioethikos/96/5.pdf
Minayo, C. M., Deslandes, S. F., & Gomes, R. (2009). Pesquisa social teoria método e criatividade. (28a ed.). Vozes.
Ministério da Saúde. (2013). Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa.
Ministério da Saúde. (2016). Manual de planejamento no SUS. Fundação Oswaldo Cruz. (1a ed.).
Ministério da Saúde. (2016). Transexualidade e Travestilidade na Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2009). Aprendendo a contar: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, Secretaria Nacional de Assistência Social.
Organização Mundial Da Saúde (OMS). (1946). Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO) - 1946. http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundial-da-Sa%C3%BAde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html
Pereira, C. F. (2018). Movimento LGBT e Partidos Políticos: construindo uma agenda de pesquisas. Cadernos de Gênero e Diversidade. 3(4), 121-132. https://periodicos.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/23799/15432
Pereira, L. B. C., & Chazan, A. C. S. (2019). O acesso das Pessoas transexuais e travestis à Atenção Primária à Saúde: uma revisão integrativa. Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. 4(41), 1–16. https://rbmfc.org.br/rbmfc/article/view/1795/985
Pimentel, A. (2001). O método da análise documental: seu uso numa pesquisa historiográfica. Cadernos de pesquisa. 114, 179-195. https://www.scielo.br/j/cp/a/FGx3yzvz7XrHRvqQBWLzDNv/?format=pdf&lang=pt
Portaria n° 2.135, de 25 de setembro de 2013. (2013). Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, n. 187.
Portaria n° 2.803, de 19 de novembro de 2013. (2013). Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União
Portaria nº 60, de 11 de março de 2015. (2015). Aprova a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e dá outras providências. Diário Oficial do estado de Pernambuco.
Pralon, J.A., Garcia, D.C., & Iglesias, A. (2021). Educação permanente em saúde: uma revisão integrativa de literatura. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, 10(14), e355101422015. https://doi.org/10.33448/rsd-v10i14.22015
Resolução n° 510, de 07 de abril de 2016. (2016, 07 de abril). O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Quinquagésima Nona Reunião Extraordinária, realizada nos dias 06 e 07 de abril de 2016, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006. Conselho Nacional de Saúde.
Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre – RS. (2011). Diretrizes para a assistência à saúde de lésbicas, mulheres bissexuais e que fazem sexo com outras mulheres. https://prceu.usp.br/wp-content/uploads/2021/03/protocolo_de_atendimento_para_mulheres_lesbicas.pdf
Sevalho, G. (2018). O conceito de vulnerabilidade e a educação em saúde fundamentada em Paulo Freire. Interface – Comunicação, Saúde, Educação. 22(64), 177–88. https://www.scielo.br/j/icse/a/CCnBTxySpYqFqS93W5RN3Sv/?format=pdf&lang=pt
Silva, A. S., Oliveira, F. S. C., & Silva, A. B. (2018). Percepções do grupo LGBT sobre o câncer de próstata: uma revisão integrativa. Revista Ciência Plural. 4(3), 91–9. https://periodicos.ufrn.br/rcp/article/view/17294/11365
Zucchi, M. E., Paiva, V. S. F., & França, I. Jr. (2013). Intervenções para Reduzir o Estigma da Aids no Brasil: Uma Revisão Crítica. Temas em Psicologia. 21, (3), 1067-1087. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1413-389X2013000300017&script=sci_abstract
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