Os desafios para a efetividade da governança ambiental em nível municipal em cidades da Amazônia: articulação, implementação de políticas públicas e o papel do Estado
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i11.33574Palavras-chave:
Amazônia; Gestão ambiental municipal.Resumo
Este artigo objetiva apresentar um diagnóstico da Governança Ambiental Municipal realizado a partir da avaliação dos gestores nos municípios de Apuí, Boca do Acre, Lábrea e Manaus, Amazonas, com base em dados coletados via Google Formulários. Foram 26 questões abertas, que buscaram identificar: o papel das instituições na implementação de políticas públicas; atividades ambientais realizadas por estas; participação no Conselho Municipal de Meio Ambiente; identificação das organizações que compõe a governabilidade e a governança local; proposta de ações para melhoria da governabilidade e governança ambiental; interação para a tomada de decisões ambientais; participação social e do setor privado; transparência e estrutura de meio ambiente; efetividade e eficiência na governança local e implementação da Agenda 21 local. A partir da construção desse cenário, identificaram-se e avaliaram-se os principais desafios para a efetividade da Governança Ambiental Local, quais sejam: a necessidade de fortalecimento da integração entre Municípios, Estado e Sociedade Civil, pois os espaços para discussão são limitados, há pouca continuidade das ações, bem como não envolvem atores de organizações ou segmentos representativos; a necessidade de fortalecimento institucional do órgão municipal de meio ambiente; maior disponibilidade de recursos para investimento nos projetos institucionais e fortalecimento institucional; a necessidade de capacitação dos envolvidos na Governança Ambiental e de ampliar e fortalecer a inserção de representantes da sociedade civil nos espaços de tomada de decisão. Os indicadores revelaram quão frágil são os instrumentos de gestão ambiental, sobretudo, para aqueles municípios (Apuí, Lábrea e Boca do Acre) localizados no arco do desmatamento na Amazônia.
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