Compensação Ambiental de Supressão de vegetação no Licenciamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas em Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i11.33642Palavras-chave:
Impactos Ambientais; Estudos de Impactos Ambientais; Licenciamento Ambiental; Compensação.Resumo
A exploração dos recursos ambientais por parte da humanidade sempre existiu, sendo a supressão de vegetação das mais recorrentes. A mobilização social pela questão ambiental fez com que surgisse o mecanismo de compensação ambiental, que visa balancear os impactos negativos de um projeto que não puderam ser evitados ou mitigados. A proposta de compensação ambiental deve obedecer a três princípios: proporcionalidade (relação entre dano causado e compensação), conexão espacial (deve estar próxima ou na mesma bacia hidrográfica da área impactada) e conexão funcional (deve promover a reposição/substituição das funções ecológicas perdidas). Este trabalho avalia como a compensação ambiental de supressão de vegetação é apresentada nos Estudos de Impacto Ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas em Minas Gerais. Foram analisados todos os seis casos identificados no sistema de licenciamento do estado, entre 2018 e 2021. Os dados foram analisados utilizando pesquisa documental e análise de conteúdo dos estudos, sendo aplicado três critérios baseados nos princípios da compensação, avaliados como “atendido”, “parcialmente atendido” e “não atendido”. Os resultados indicam que apenas dois estudos atenderam integralmente os critérios adotados, sendo que a conexão funcional e a proporcionalidade apresentaram, respectivamente, os melhores e piores resultados. Tal panorama revela a falta de detalhamento das informações apresentadas nos estudos e a necessidade de aprimoramento. Um resultado alarmante é que em quatro dos cinco casos aplicáveis, a Lei da Mata Atlântica não foi cumprida em sua totalidade. Espera-se que este estudo possa contribuir para o aperfeiçoamento do mecanismo, bem como auxiliar na legislação ambiental brasileira.
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