Sustentabilidade econômica das políticas públicas de abastecimento de água nas regiões semiáridas do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i6.3435Palavras-chave:
Escassez de água; Resiliência; Investimentos privados; Programa Água Doce; Mudanças climáticas.Resumo
As secas afetam regiões semiáridas em todo o mundo, ameaçando as atividades econômicas e a vida de seus habitantes. No Brasil, 11% da população habita o semiárido e, apesar de várias medidas de mitigação adotadas pelo Estado, é classificada como a região brasileira de maior vulnerabilidade social, especialmente no que se refere às mudanças climáticas. Ao longo da história brasileira, várias políticas públicas voltadas para o abastecimento de água no semiárido fracassaram por diferentes razões. Dois argumentos recorrentes são a falta de recursos financeiros e a má administração. Este trabalho apresenta a análise de uma política pública que visa fornecer água perene e de qualidade, dessalinizando a água subterrânea salobra local, o Programa Água Doce (PAD). A metodologia possui caráter qualitativo e exploratório, através de análise documental e revisão de literatura para compreender os principais pontos fortes e fracos do PAD. Por fim, utilizou-se a teoria do ecodesenvolvimento para discutir a sustentabilidade econômica da política. Constatou-se que o fluxo contínuo de investimentos públicos e privados foi um elemento decisivo para a implementação da tecnologia durante o momento inicial da transferência de responsabilidades. Contudo, com a redução do investimento público, o gerenciamento passou a ser local, com recursos dos beneficiários. O PAD apresenta avanços no campo da disseminação de tecnologias, principalmente os Acordos de Gestão. No entanto, a ausência de processos de empoderamento das comunidades e de cooperativismo resultaram em sistemas desconectados e incapazes de garantir sua sustentabilidade econômica.
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