Agricultura Familiar, Pluriatividade e Políticas Públicas no Brasil nas Décadas de 1990 e 2000
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i14.34501Palavras-chave:
Desenvolvimento Rural; Políticas Públicas; Agricultura familiar.Resumo
A produção dos alimentos para o mercado interno brasileiro é produzida principalmente pela Agricultura Familiar. O último Censo Agropecuário, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017, mostrou que ela é responsável por mais de 75% dos estabelecimentos agrícolas e emprega mais de 10 milhões de pessoas, ocupando apenas 23% da área total das propriedades agropecuárias no Brasil, o que representa cerca de 80,9 milhões de hectares. Este capítulo busca analisar as principais definições de agricultura familiar no Brasil, evidenciando as principais políticas públicas para estes sujeitos do campo entre as décadas de 1990 e 2000. Ao longo das décadas, a agricultura familiar foi conquistando teu espaço nas discussões da academia, no âmbito institucional e na sociedade, mostrando sobretudo a sua importância multifuncional. As principais conquistas se deu a partir da década de 1990, com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), no ano de 1996, a aprovação da lei nº 11.326 em 2006 que definiu os limites da agricultura familiar no Brasil e várias outras políticas públicas de incentivo a essa prática agrícola que permitiu o acesso a linhas de crédito, assistência técnica e programa de aquisição de alimentos.
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