Política habitacional e desigualdades: reflexões a partir de uma Reserva Extrativista Marinha na Amazônia

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a implementação de uma política habitacional na Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu (REMCT), localizada no município de Bragança, no estado do Pará, a qual nos permite observar como a precariedade das construções habitacionais podem ampliar as desigualdades e resultar em desdobramentos que afetam a qualidade de vida. O Crédito Habitacional foi responsável pela construção de habitações destinadas aos moradores da REMCT no período de 2005 a 2013. Embora tenha ocorrido em um período considerável para sua implementação, a política pública não foi capaz de alcançar nem 30% do total de pessoas que foram cadastradas. Une-se a isso os reclamos dos moradores da RESEX sobre a precariedade nas construções das moradias, sem levar em conta as necessidades laborais e ambientais, requeridas pelo território, ocupado majoritariamente por extrativistas marinhos. Outro fator reverso, foi a interrupção dos recursos destinados ao INCRA, órgão financiador do Crédito Habitacional, aprofundando o déficit de condições de vida. Para esta análise de cunho qualitativo, efetuou-se levantamento bibliográfico sobre Reservas Extrativistas Marinha, políticas públicas, políticas habitacionais e desigualdade e Amazônia; foram realizadas entrevistas semiestruturadas com moradores da Resex; e levantamento de dados em sites e plataformas oficiais. A partir dos resultados, percebemos que a política habitacional possui caráter ambíguo, por um lado, tem produzido satisfação material entre seus proprietários, mas também, por não alcançar a todos os necessitados, pode vir a contribuir para o acirramento de desigualdades.