Ilusão participativa: estudo da experiência suíça a fim de compreender as causas da ineficácia dos instrumentos do plebiscito e do referendo no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i13.35369Palavras-chave:
Democracia participativa; Plebiscito; Referendo.Resumo
Esta pesquisa objetiva analisar os principais empecilhos para a consolidação dos instrumentos participativos do plebiscito e do referendo na realidade brasileira, a partir da comparação com os mecanismos de deliberação direta instituídos na Suíça. Tendo como opção a pesquisa qualitativa com análise comparativa e pesquisa bibliográfica, este trabalho examina, em um primeiro momento, os institutos do plebiscito e do referendo no Brasil em uma perspectiva teórica – com o estudo de sua previsão normativa e prática – com a investigação de sua efetiva utilização em âmbito nacional desde a promulgação da Constituição de 1988. Em seguida, analisa-se o modelo participativo suíço, com ênfase em sua estruturação e em seu funcionamento, a fim de entender, à luz de uma análise comparada, os motivos da ineficácia dos instrumentos de participação direta no Brasil. Por fim, avaliam-se os três empecilhos que distanciam o modelo brasileiro do suíço e resultam na ineficácia do plebiscito e do referendo no país sul-americano: a carência de regulamentação normativa, a restrição da iniciativa e a ausência de especificação temática.
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