Políticas públicas para a população LGBT

Resumo

O presente artigo visa dispor sobre as ferramentas já existentes para o enfrentamento da luta pelos direitos humanos e das políticas públicas para a população de lesbicas, gays, bissexuais e travestis (LGBT), elencando como sua concretização é desafiadora. Trazendo, também, o resgate de uma de ações que já estão sendo desenvolvidas na busca por esses direitos, com enfoque na área da saúde. Para tal, fez-se um retrospecto histórico desde a invenção do sistema único de saúde (SUS), um sistema de saúde que deve atender toda a população sem distinção, todavia, não se trata da realidade enfrentada, de modo que se faz necessário dispor que as pessoas LGBT também fazem parte do “todos” em questão.  O objetivo do estudo fora tratar sobre as políticas públicas do Brasil para a comunidade LGBT, sob a ótica da necessidade de leis mais robustas e eficazes direcionadas ao público LGBT no âmbito da saúde pública, através do conceito de equidade, e utilizando o mecanismo dos Direitos Humanos. Assim, fora mencionado sobre as ações que  o Poder Executivo, com o respaldo do Poder Judiciário, pode ter para corrigir essas distorções. Como resultado conclui-se que as dificuldades encontradas pela população LGBT esbarram na forte rejeição do Poder Legislativo que, dominado por bancadas conservadoras e suprapartidárias, impede que qualquer avanço social para a população LGBT se transforme em reconhecimento legal por meio de leis que, direta ou indiretamente, beneficiem esta parcela da sociedade.