Trabalho infantil artístico: a tutela jurídica trabalhista pátria

Resumo

O presente trabalho tem como propósito fundamental analisar o desenvolvimento do trabalho artístico infantil diante da proibição do trabalho do menor no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, é apresentada uma síntese acerca do trabalho infantil no Brasil, seguida de uma abordagem que propõe discutir criticamente a harmônica aceitação social dessa atividade, já que essas representações artísticas, realizadas nos mais diversos cenários, são aceitas de forma indiscriminada socialmente. Com foco nos limites impostos pela tutela jurídica trabalhista, é abordado a regra e a exceção. É analisada a proteção integral fundamentada no princípio constitucional da dignidade humana, a permissão e a proibição – da liberdade de expressão aos direitos pertinentes – e se o trabalho é desenvolvido de maneira adequada às condições e a tutela jurídica da criança. A metodologia utilizada é dedutiva, estabelecendo uma abordagem com base em revisão doutrinária, legislativa e jurisprudencial acerca do tema, e com finalidade explicativa e informativa, que busca esclarecer os principais aspectos do trabalho infantil artístico no Brasil.