A reforma trabalhista sob a perspectiva dos direitos humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i7.4058

Palavras-chave:

Reforma trabalhista; Direitos humanos; Flexibilização.

Resumo

O objetivo do presente artigo é realizar uma reflexão acerca da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017 à luz da Declaração Universal dos Direitos do Homem, trazendo uma retrospectiva histórica dos direitos humanos e do trabalho, do surgimento do Direito da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Direito do Trabalho no Brasil e sobre o alcance pelos trabalhadores brasileiros de direitos e garantias ao longo dos anos até a Constituição Federal da República de 1988. A metodologia é a da revisão bibliográfica. Reflete ainda, sobre a flexibilização destes direitos a partir da Reforma Trabalhista e suas consequências sobre os direitos humanos. Verificam-se que muitos direitos dos trabalhadores foram alterados, como a previsão de modalidades de trabalho sem garantia de estabilidade, anotação na Carteira de Trabalho ou integração à Previdência Social, possibilidade de aumento da jornada de trabalho e redução de horário de descanso e refeição.

Biografia do Autor

kathia Neiva Rodrigues da Costa, Unidoctum

advogada, Professora universitária da rede doctum

Ivana Carneiro Almeida, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Graduada em Administração,Mestre em Administração com ênfase em Educação e Empreendedorismo.Doutorado em Administração pela Universidade Federal de Lavras (UFLA).coordenadora do mestrado em Administração Pública. Professora adjunta da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri( UFVJM). Tem experiência na área de Administração, atuando principalmente nos seguintes temas: administração, empreendedorismo, marketing,cultura do consumo.

 

Marcio Paschoino Lupatini, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Professor adjunto da UFVJM, Economista

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Publicado

20/05/2020

Como Citar

COSTA, kathia N. R. da; ALMEIDA, I. C.; LUPATINI, M. P. A reforma trabalhista sob a perspectiva dos direitos humanos. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 7, p. e427974058, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i7.4058. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/4058. Acesso em: 30 jun. 2024.

Edição

v. 9 n. 7

Seção

Ciências Humanas e Sociais

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