Língua brasileira de sinais: A inclusão do surdo no ensino superior do Instituo Federal Paraná (IFPR) Campus Curitiba
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i5.41687Palavras-chave:
Legislação; Libras; Inclusão; Acessibilidade.Resumo
Entendemos que a surdez, muitas vezes, está relacionada a limitações linguísticas e interacionais carregadas de preconceitos para quem a possui. Algumas barreiras lingüísticas impedem os surdos a uma vida plena e uma educação de qualidade. O objetivo deste artigo é apresentar um pequeno vislumbre referente a trajetória dos surdos e suas lutas, usando como base as leis e a dados do Instituto Federal do Paraná (IFPR) Campus Curitiba no Núcleo de Apoio a Pessoas com Necessidades Especificas (NAPNE). Foram analisados documentos oficiais do Instituto Federal do Paraná Campus Curitiba, juntamente com as Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e regulamentada pelo decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 garantindo acessibilidade da pessoa surda no sistema educacional, segundo a Lei n° 13.146 de 6 de julho de 2015 no qual institui a inclusão da pessoa com deficiência. Com respaldo nas doutrinas e legislações pertinentes ao assunto e para chegar à conclusão do como está sendo a aplicabilidade das Leis e das doutrinas ao caso concreto. Concluímos com a pesquisa que a inclusão e acessibilidade no ensino superior não vêm acontecendo de uma maneira plena, pois, ainda se luta para haver uma verdadeira inclusão que tem necessidades especiais no ensino superior do Instituto Federal do Paraná (IFPR) que ainda carece de acessibilidades lingüísticas adequadas aos surdos.
Referências
Brasil (2005) Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988, 25 de outubro). Capítulo III. Seção I. Da Educação. www.planalto.gov.br.
Brasil. (1990). Lei Federal Lei 8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criada e dispõe sobre a proteção dos mesmos, refere-se em seu IV Capítulo à educação. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. http:/portal.mec.gov.Br/Seeesp-Portal Seesp.
Brasil. (2002) 10.436 de 24 de abril de 2002. Sendo regulamentada pelo decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. www.planalto.gov.br
Brasil. (2008) Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Da Rede Federal de Educação Profissional, científica e tecnológica. www.planalto.gov.br
Brasil. (2010) Lei 12.319. De 1 de setembro de 2010. Lei de intérprete de Libras. www.planalto.gov.br
Brasil. (2015). 13.146 de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF.
Brasil. (2019) Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005. www.planalto.gov.br
Cardoso, C., de Albuquerque, KA, de Lourdes Maia, M., & Figueiredo, L. (2022). Educação como direito: a construção do lugar da pessoa surda na educação brasileira. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, 11 (6), e45111629282-e45111629282.
Centro de Educação Rio Branco. (2020) Nossa história. Recuperado em 19 de julho de 2020, de http://www.ces.org.br/site/nossa-historia.aspx
Eriksson, P. (1998) The History of Deaf People. Sweden: Daufr, 1998.
Estrela, C. (2018). Metodologia científica: ciência, ensino, pesquisa. Artes Médicas.
Ifpr. (2020) Instituto Federal do Paraná. (SD). Sobre o IFPR. https://reitoria.ifpr.edu.br/institucional/o-instituto/sobre-o-ifpr/
Lacerda, CBF de. (2002). O intérprete educacional de língua de sinais no ensino fundamental: refletindo sobre limites e possibilidades. Em AC Lodi et al. (Eds.), Letramento e minorias (pp. 43-55). Mediação.
Moura, M.C. (2000) O surdo: caminhos para uma nova identidade. Reiventer, 2000.
Napne. (2019) disponivém https://reitoria.ifpr.edu.br/menu-academico/nucleo-de-atendimento-as-pessoas-com-necessidades-educacionais-especificas/o-que-e-napne/acesso 05/16/2020
Peixoto, R. C. (2006). Algumas considerações sobre a interface entre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a Língua
Portuguesa na construção inicial da escrita pela criança surda. Cadernos Cedes, 26, 205-229.
Quadros, R. M. & Schmiedt, M. L. P. (2006). Idéias para ensinar português para alunos surdos. Brasília: MEC, SEESP, 2006. 120 p.http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port_surdos.pdf
Queiroz, R. M. R., & Feferbaum, M. (2022). Metodologia da pesquisa em direito. Editora Saraiva.
Santana, AP (2007). Surdez e linguagem: aspectos e psicologias neurolinguísticas. Plexo.
Santos, IB (2017). A qualidade de vida de surdos adultos usuários de Libras de Curitiba e região metropolitana (Dissertação de mestrado). Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, Brasil. Recuperado em 20 de abril de 2019, de https://tede.utp.br/jspui/handle/tede/1256
Santos, IB, de Morais, EA, Lacerda, A., & Guarinello, AC (2022). Fatores que interferem na participação social de idosos com perda auditiva. Research, Society and Development, 11 (12), e510111234860-e510111234860.
Santos, SA (2017). O direito ao acesso à educação superior como um Direito humano para pessoas surdas. (Dissertação de mestrado). Universidade de Brasília, Brasília.
Schemberg, S., Guarinello, AC, & Massi, G. (2012). O ponto de vista de pais e professores a respeito das reflexivas linguísticas de crianças surdas. Revista Brasileira de Educação Especial, 18(1), 17-32.
Schneider, R. (2006). Educação de surdos - inclusão no ensino regular. Passo Fundo: Ed. Universitária de Passo Fundo. http://www.fae.unicamp.br/revista/index.php/etd/article/view/1344/1299
Silva, Alexandre Ribeiro (2010). Fundamentos da Educação Especial e Inclusiva. Apostila do IESB – Instituto de Educação Superior do Brasil. Sobral, 2010, pp. 09-10
Silva, E. F., Marques, J. A., de Paula, W. S., Ribeiro, V. F., Francioni, W. V., & Braga, F. C. (2022). Educação bilíngue para surdos no Brasil no contexto da educação básica: estudo bibliométrico baseado nas pesquisas stricto sensu (2017–2021). Research, Society and Development, 11(3), e30111326720-e30111326720.
Skliar, C. (2013). Os estudos Surdos em Educação: problematizando a normalidade. In C. Skliar (Org.), A surdez: um olhar sobre as diferenças (6a ed., pp. XX-XX). Mediação.
Strobel, K. L. (2006) A visão histórica da in (ex) clusão dos surdos nas escolas. Educação temática digital. 7(2), 244-252
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