Nova Lei sobre laqueadura tubária no Brasil e seus impactos sociais: uma revisão de literatura
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i6.42132Palavras-chave:
Laqueadura tubária; Planejamento familiar; Aplicação da Lei; Impacto social.Resumo
A ligadura tubária é um método de esterilização, em que o mecanismo promovido se baseia em impedir a união dos gametas e consequentemente eliminar as probabilidades de fecundação. Para que o procedimento possa ser realizado, há regras impostas constitucionalmente, e recentemente ocorreram alterações nos pré-requisitos, com o surgimento da Lei nº 14.443. O presente estudo é baseado na pergunta norteadora: “Quais as alterações nas regras que abordam sobre a laqueadura tubária e seus impactos sociais?”. Dessa forma, este estudo consiste em uma análise sobre os possíveis impactos sociais que a nova Lei pode gerar. Trata-se de uma revisão de literatura, do tipo Integrativa, baseada em produções científicas das bases de dados: National Library of Medicine (PubMed), Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), Google Scholar e Scientific Electronic Library Online (SciELO) e terminologias cadastradas nos Descritores em Ciências da Saúde (DeCs), publicados do anos de 2013 a 2023. A laqueadura se mostrou prática frequente e atrelada a importantes temas, envolvendo religião, política, ética, questões demográficas e sociais. A nova Lei consequentemente impacta em todos esses aspectos, o que evidencia a necessidade de medidas de disseminação do conhecimento ao público.
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