Reserva do possível e o acesso à saúde no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i8.42790Palavras-chave:
Políticas públicas; Recursos financeiros; Sistema Único de Saúde (SUS); Direitos sociais.Resumo
O presente artigo aborda a relação entre a reserva do possível e o acesso à saúde no contexto brasileiro. A reserva do possível é um princípio jurídico que permite ao Estado alegar limitações financeiras para garantir direitos sociais, como o acesso à saúde. Nesse cenário, busca-se analisar como essa noção tem impactado o efetivo acesso aos serviços de saúde no Brasil, considerando as políticas públicas e a disponibilidade de recursos para tal. Assim, o objetivo deste estudo é investigar como o conceito de reserva do possível tem sido utilizado como justificativa para restringir o acesso à saúde no Brasil. Assim, busca-se compreender os impactos da reserva do possível sobre os grupos vulneráveis e as populações mais carentes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa baseia-se em uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados da pesquisa indicam que a reserva do possível tem sido frequentemente utilizada como justificativa para a redução de investimentos na saúde pública no Brasil. Isso tem gerado impactos negativos no acesso aos serviços de saúde, principalmente para os grupos mais vulneráveis da sociedade. As decisões judiciais também têm sido influenciadas por esse princípio, o que pode prejudicar a efetivação do direito à saúde garantido constitucionalmente. Além disso, as políticas públicas têm enfrentado desafios financeiros, afetando a qualidade e a disponibilidade dos serviços de saúde oferecidos pelo SUS. Em conclusão, a relação entre a reserva do possível e o acesso à saúde no Brasil é um tema complexo e relevante. O princípio tem sido usado como uma forma de justificar a escassez de recursos destinados à saúde, impactando diretamente a população mais carente. A discussão sobre a reserva do possível é crucial para aprimorar o sistema de saúde brasileiro e garantir o efetivo acesso aos serviços essenciais a todos os cidadãos.
Referências
Alcântara, S. A. de. (2020). Financiamento do SUS-Limites institucionais e práticos. 2020. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 ago. 2023.
Carvalho, E. C. et al. (2021). Judicialização da saúde: reserva do possível e mínimo existencial. Cogitare Enfermagem, v. 26, p. e76406.
Cobaito, F. C., & Cobaito, V. Q. (2022). SUS–Sistema Único de Saúde: A Gênese, Contemporaneidade, e os desafios do amanhã. Inova Saúde, 12(1), 160-177.
Frias, L., & Lopes, N. (2015). Considerações sobre o conceito de dignidade humana. Revista Direito GV, 11, 649-670.
Gessi, N. L. et al. (2021). A saúde e sua relação com o desenvolvimento: um olhar acerca da contribuição da saúde no desenvolvimento regional. Conjecturas, 21(6), 443-467.
Licinio Filho, R. (2021). Inaplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível no Direito à Saúde: Impactos na Ordem Jurídica Brasileira. Editora Dialética.
Melo, B. de O. (2017). O mínimo existencial vs. A reserva do possível na efetivação dos direitos sociais. Intertem@, 34(34).
Mendes, M. P., & Silveira, I. B. V. (2017). O princípio da reserva do possível: uma limitação ao direito fundamental à saúde? Revista da Jornada de Pós-Graduação e Pesquisa-Congrega Urcamp, 444-460.
Moraes, L. F. P. C. de. (2017). A teoria da reserva do possível e sua aplicação nas políticas públicas. 2017. 43 f. Monografia (Graduação) – Curso de Direito, Universidade Federal do Maranhão, São Luís.
Oliveira, L. G. F. et al. (2023). Acesso e uso equitativo dos serviços de saúde: um desafio para a promoção da universalização em saúde. São Carlos: Pedro & João Editores.
Pereira, L. L., & Pacheco, L. (2017). O desafio do Programa Mais Médicos para o provimento e a garantia da atenção integral à saúde em áreas rurais na região amazônica, Brasil. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, 21, 1181-1192.
Sturza, J. M., & Lima, I. G. S. (2018). A complexa efetivação do direito à atenção básica em saúde no brasil: paradoxos teóricos e normativos. Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia, 15-15.
Thomaz, L. M. (2021). Reserva do possível e os desafios materiais para assegurar eficácia e efetividade dos direitos fundamentais e sociais. Revista Processus Multidisciplinar, 2(4), 221-240.
Vieira, F. S. (2016). Implicações de decisões e discussões recentes para o financiamento do Sistema Único de Saúde. Saúde em Debate, 40, 187-199.
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