Programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar (PAA) – modalidade leite: concepção, instrumentos e arranjo institucional intersetorial
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i8.42849Palavras-chave:
PAA-Leite; Segurança alimentar e nutricional; Agricultura familiar; Combate à fome e à insegurança alimentar.Resumo
Este artigo se propõe a discutir a concessão, os instrumentos e o arranjo institucional intersetorial do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) – Modalidade Leite, criado em 2003 e vinculado às ações estruturantes do Programa Fome Zero. O PAA-Leite é uma estratégia de governo cujo objetivo, entre outros, é fomentar a produção da agricultura familiar e prestar assistência alimentar às populações em situações de risco. A perspectiva teórica adotada articula-se à compreensão do PAA-Leite como parte de um sistema de proteção social que prioriza e defende o direito de todas as pessoas à alimentação saudável e à soberania alimentar. Recorre-se às análises documentais de leis, decretos, resoluções, planos e outros documentos para apresentar, situar e problematizar o PAA-Leite no campo das políticas públicas de combate à fome e afirmação da segurança alimentar e nutricional. Conclui-se que o PAA-Leite, a despeito das contradições e limites de sua execução por municípios e estados, tem um desenho institucional ousado, inovador, relevante socialmente, além de potencial para garantir o acesso a alimentos com alto valor nutricional para pessoas em situação de vulnerabilidade social, criar condições de prosperidade e autonomia econômica para as famílias fornecedoras de leite e ampliar oportunidades de permanência no campo, em especial para a juventude.
Referências
Arretche, M. T. S. (2001). Uma contribuição para fazermos avaliações menos ingênuas. IEE/PUC-SP.
BNB. (2012). Importância da Agricultura Familiar. Banco do Nordeste do Brasil. http://www.bnb.gov.br/agricultura-familiar
Blanco, L. F. (2023). Alguns apontamentos sobre as formas de conhecer a fome a partir da trajetória social do programa fome zero. (SYN) THESIS, 16(1).
Brasil. (2016). Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, Brasília – DF. (2016). Decreto Nº 8.736, DE 3 de maio de 2016. Ministério do Desenvolvimento Agrário. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8736.htm.
Brasil. (2013). Plano Brasil sem Miséria (PBSM). Brasília-DF. Ministério do Desenvolvimento Social. http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2013/08/municipios-terao-ate-sextafeira-16-para-cadastrar-propostas-de-seguranca-alimentar-e-nutricional/plano-brasil-sem-miseria.pdf.
Brasil. (2014). Manual sobre Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres. Brasília-DF. Coordenação Geral de Convênios. Ministério do Desenvolvimento Agrário. http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/user_img_21/Manual_sobre_convenios_contratos_de _repasse_e_instrumentos_cong%C3%AAneres_versao_2014.pdf .
Brasil. (2011). Sumário executivo: Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos modalidade leite (PAA-Leite) e das famílias dos beneficiários consumidores do leite. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. https://fpabramo.org.br/acervosocial/wp-content/uploads/sites/7/2017/08/167.pdf
Brasil. (2014). Programa de aquisição de alimentos: Manual operativo modalidade compra com doação simultânea operação por meio de termo de adesão. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/manualPAA.pdf.
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Sistema de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI). https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/paa/visi_paa_geral/pg_principal.php?url=abertura.
CONAB. (2010). Programa de Aquisição de Alimentos - PAA: Legislação Básica. MAPA. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Diretoria de Política Agrícola e Informações (Dipai). Brasília-DF. http://www.conab.gov.br/conabweb/agriculturaFamiliar/arquivos/livretoDigem%20- %20PUBLICO%20EXTERNO%20-%20V10JUL.pdf.
CONAB. (2016). Programa de Aquisição de Alimentos - PAA: Resultados das Ações da Conab (2016). Compêndio de Estudos CONAB, (9). Companhia Nacional de Abastecimento. http://www.conab.gov.br/OlalaCMS/uploads/arquivos/17_07_18_11_35_03_compendio.pdf.
CONSEA. (2017). Exposição de Motivos: E.M. nº 002-2017/CONSEA, de 27 de setembro de 2017. Plenária do Consea. Brasília,-DF. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/plenarias/exposicoes-de-motivos/2017/e-mno-002-2017.
Delgado, G. C., Conceição, J. C. P. R. D., & Oliveira, J. J. D. (2005). Avaliação do programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar (PAA), 1145. https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1145.pdf.
Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais (2008). O Programa de Aquisição de Alimentos e sua relação com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política de Comercialização Agrícola no Brasil, entre 2003-07: uma Avaliação. Curitiba: DESER.
Grisa, C., Schmitt, C. J., Mattei, L. F., Maluf, R. S., & Leite, S. P. (2010). O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em perspectiva: apontamentos e questões para o debate. Retratos de assentamentos, 13(1), 137-170.
IBGE. (2014). Pesquisa Pecuária Municipal, Produção Leiteira (2014). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Rio de Janeiro. http://www.ibge.gov.br.
Maciel, H. M., & Khan, A. S. (2016). Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-LEITE) e seus beneficiários: uma análise multivariada. Percurso Acadêmico, 6(11), 22-41.
Macedo, D. C., Teixeira, E. M. B., Jerônimo, M., Barbosa, O. A., & de Oliveira, M. R. M. (2009). A construção da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil. Simbio-logias: Revista Eletrônica de Educação, Filosofia e Nutrição. 2(1), 31- 46.
Morais, M. G. C., Morais, T. L. C., & de Andrade Alves, F. P. (2022). Programa de aquisição de alimentos (PAA): fortalecimento da agricultura familiar e promoção da segurança alimentar e nutricional. Brazilian Journal of Development, 8(2), 13932-13941.
Pires, R. R. C., & Gomide, A. D. A. (2015). Variações setoriais em arranjos de implementação de programas federais. Revista do Serviço Público. 66 (2) p. 195-226.
Queiroz, R. M. R., & Feferbaum, M. (2022). Metodologia da pesquisa em direito. Editora Saraiva.
Severino, A. J. (2017). Metodologia do trabalho científico. Cortez editora.
Silva, S. P. (2014). A trajetória histórica da segurança alimentar e nutricional na agenda política nacional: projetos, descontinuidades e consolidação, n. 1953. Texto para Discussão. Brasília: Ipea. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3019/1/TD_1953.pdf.
Valadares, A. A., & Souza, M. G. P. D. (2015). A trajetória recente do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA): uma análise das mudanças normativas e institucionais que deram nova inflexão ao programa. Ipea: Nota Técnica n. 21 (2015). http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/151215_nt_disoc_21.pdf.
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