Programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar (PAA) – modalidade leite: concepção, instrumentos e arranjo institucional intersetorial
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i8.42849Palavras-chave:
PAA-Leite; Segurança alimentar e nutricional; Agricultura familiar; Combate à fome e à insegurança alimentar.Resumo
Este artigo se propõe a discutir a concessão, os instrumentos e o arranjo institucional intersetorial do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) – Modalidade Leite, criado em 2003 e vinculado às ações estruturantes do Programa Fome Zero. O PAA-Leite é uma estratégia de governo cujo objetivo, entre outros, é fomentar a produção da agricultura familiar e prestar assistência alimentar às populações em situações de risco. A perspectiva teórica adotada articula-se à compreensão do PAA-Leite como parte de um sistema de proteção social que prioriza e defende o direito de todas as pessoas à alimentação saudável e à soberania alimentar. Recorre-se às análises documentais de leis, decretos, resoluções, planos e outros documentos para apresentar, situar e problematizar o PAA-Leite no campo das políticas públicas de combate à fome e afirmação da segurança alimentar e nutricional. Conclui-se que o PAA-Leite, a despeito das contradições e limites de sua execução por municípios e estados, tem um desenho institucional ousado, inovador, relevante socialmente, além de potencial para garantir o acesso a alimentos com alto valor nutricional para pessoas em situação de vulnerabilidade social, criar condições de prosperidade e autonomia econômica para as famílias fornecedoras de leite e ampliar oportunidades de permanência no campo, em especial para a juventude.
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