O planmob e a municipalização do trânsito como efetivação do direito à cidade

Resumo

O furto ao direito à cidade sob a perspectiva da mobilidade urbana é um tema que merece investigação e reflexão. A princípio se faz necessária uma contextualização acerca dos problemas envoltos à mobilidade urbana, esta que é um direito garantido constitucionalmente, porém muitas vezes negligenciado pelos gestores públicos. O presente artigo busca fazer uma análise do direito à cidade nesta perspectiva da mobilidade urbana, para tanto destaca-se o Plano de Mobilidade Urbana Municipal e a Municipalização do Trânsito como efetivação do direito à cidade. Entretanto, antes de adentrarmos à análise potencial desses instrumentos, apresenta-se o contexto da mobilidade urbana sem planejamento, descontínua e segregadora. Posteriormente, apresentam-se análises e reflexões sobre as responsabilidades legais definidas constitucionalmente e nas legislações infraconstitucionais que incumbem ao ente Município, a implementação de políticas públicas de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária, que garantam, principalmente, inclusão social e qualidade de vida à população, a partir de um planejamento adequado ao desenvolvimento urbano, efetivando o direito constitucional de ir e vir em segurança, bem como a garantia de acesso aos espaços e serviços públicos para todos indistintamente. Com base nesses pressupostos é que se discorre todo este artigo, para tanto o estudo teve como metodologia a pesquisa bibliográfica, com análises de referências específicas sobre mobilidade urbana, trânsito e direito à cidade, além de legislações especiais sobre o tema.