Transferência de Materiais (Material Transfer Agreements - MTA) para pesquisa e desenvolvimento e direito industrial na relação universidade/empresa
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i14.44445Palavras-chave:
MTA; P&D; Transferência de materiais; Universidade.Resumo
Este trabalho observa, a partir de revisão bibliográfica e legislativa, a natureza do contrato que versa sobre transferência de materiais (cujo nomen juris é particularmente conhecido como Material Transfer Agreement) destinados a pesquisa e desenvolvimento (P&D) no contexto das relações Universidade/Empresa, e sob quais pressupostos configuram-se, ou não, situações jurídicas subjetivas (titularidade, em especial) atinentes ao direito industrial. O estudo indica que, de modo amplo, o emprego do Acordo de Transferência de Materiais, ou a estipulação de cláusulas de tal natureza em contratos de parceria, é uma providência necessária para evitar incertezas que majorem os custos de transação. Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento dificilmente são executadas sem que se possa demandar algum recurso de outra entidade (privada ou pública), cujo acesso suscita questões relacionadas a garantias pretéritas e futuras de direitos industriais. O objetivo do artigo é, pois, sintetizar as questões atinentes à transferência de materiais empregados em pesquisas científicas, do ponto de vista da relação Universidade/Empresa.
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