Busca pessoal e fundada suspeita: Percepção dos juízos criminais de primeira instância do poder judiciário de Alagoas em 2023

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo apresentar estudo a respeito do procedimento da busca pessoal, e a necessária fundada suspeita, como um instrumento à promoção da segurança pública. O problema da pesquisa é verificar qual a percepção dos juízes criminais de primeira instância, do Poder Judiciário de Alagoas, a respeito da caracterização da fundada suspeita nas buscas pessoais, realizadas pelos órgãos de segurança, que originaram processos criminais no ano de 2023. Em relação aos procedimentos técnicos adotados, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Em relação aos objetivos, o presente trabalho pode ser definido como uma pesquisa exploratória. Quanto à abordagem do problema, a pesquisa pode ser definida como quantitativa, tendo em vista a possibilidade de traduzir em números a quantidade de decisões que analisaram e confirmaram, judicialmente, as buscas pessoais realizadas pelas instituições de segurança pública sob a alegação de fundada suspeita. O artigo científico possui, ainda, natureza de pesquisa aplicada, na medida em que objetiva gerar conhecimento direcionado a proporcionar solução para eventuais abusos, de maneira a indicar os órgãos e instituições existentes com atribuições de fiscalizar e responsabilizar os agentes públicos que desviarem sua conduta. Após levantamento das decisões judiciais proferidas, somente no ano de 2023, verificou-se que a caracterização da fundada suspeita foi confirmada pelos magistrados de primeira instância do Poder Judiciário de Alagoas em 96,15% das manifestações judiciais analisadas.