Bullying escolar e o sistema legal brasileiro: Uma história de desafios e avanços legislativos
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v14i1.47925Palavras-chave:
Bullying escolar; Legislações brasileiras; Políticas Públicas; Intervenção escolar; Ensino.Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar a evolução histórica das legislações brasileiras que tratam do bullying no contexto escolar, destacando a relação dessas normativas com os direitos das crianças e adolescentes. A questão que norteou a investigação foi: como as legislações brasileiras abordaram e evoluíram no combate ao bullying nas escolas ao longo do tempo? A metodologia adotada foi qualitativa e descritiva, com base em uma revisão bibliográfica e documental. A pesquisa envolveu a análise de fontes primárias e secundárias, incluindo legislações e outras normativas educacionais. Além disso, foram examinados tratados internacionais. Os resultados encontrados revelaram uma evolução gradual das legislações brasileiras no combate ao bullying escolar, com destaque para o fortalecimento das políticas públicas e a criação de marcos legais, como a Lei nº 14.811/2024, que criminaliza o bullying e o cyberbullying. A pesquisa contribui para a compreensão da importância da legislação como ferramenta para promover um ambiente escolar seguro e inclusivo.
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