Fiscalização de contratos: Um olhar sob a atuação dos fiscais de contratos de duas universidades federais mineiras
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7714Palavras-chave:
Administração Pública; Fiscalização de contratos; Fiscal de contrato.Resumo
A terceirização de serviços tem sido amplamente utilizada nas organizações públicas, o que tende a se expandir a partir da autorização de terceirização em áreas finalísticas. A partir de então, cabe às instituições designar os servidores que atuarão como fiscais de contrato e acompanharão a execução contratual. O objetivo principal da pesquisa foi compreender a dinâmica de atuação dos fiscais de contrato, a estrutura e o apoio institucional recebido para o cumprimento dessa função. Realizou-se um estudo de caso em duas instituições federais de ensino e a partir da análise dos dados, identificaram-se as fragilidades existentes no processo de designação e capacitação dos fiscais de contrato, bem como foi possível elucidar as maiores dificuldades e desafios durante a realização das atribuições. As principais dificuldades identificadas foram: necessidade de maior capacitação; sobrecarga de tarefas; falta de tempo adequado para o exercício da função; sobreposições de tarefas; constrangimentos advindos da interação com outros setores ou entre a equipe de fiscalização; falta de interesse ou mesmo ausência de alguns gestores durante o acompanhamento do contrato; e dificuldade de acompanhar a execução do serviço contratado. Constatou-se que as instituições precisam melhorar as condições de trabalho, oferecendo aos fiscais melhor apoio e estrutura organizacional.
Referências
Bardin, L. (2011). Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70.
Carneiro, A. R. M. (2018). Impactos da Instrução Normativa 5/MP/2017 na gestão e fiscalização dos contratos de serviço no Campus Veranópolis do Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Gestão Pública, Unisul Virtual. Disponível em: https://www.riuni.unisul.br/handle/12345/5690.
Conceição, S. S. F. (2019). Fiscalização de contratos de terceirização de mão de obra na Universidade Federal de Sergipe: uma análise sobre a atuação e percepção dos agentes envolvidos no processo. Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, Brasil.
Cordeiro, G. R., Molina, N. L., & Dias, V. F. (2014). Orientações e dicas práticas para trabalhos acadêmicos. 2. ed. rev. e atual. Curitiba: InterSaberes.
Costa, A. F. (2013). Aspectos gerais sobre o fiscal de contratos públicos. Revista do Tribunal de Contas da União, v. 1, p. 58-71. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/91.
Cunha, A. K. B. G. (2017). A atividade de fiscalização de contratos de terceirização em uma instituição federal de ensino superior. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil.
Cunha, B. S. (2011). Fiscalização de contratos administrativos de terceirização de mão de obra: uma nova exegese e reforço de incidência. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 77, n. 1, p. 131-138, jan./mar. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/22356.
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 (1967). Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.
Fernandes, S. S. (2017). Organização do trabalho dos fiscais de contrato de uma empresa de energia: o ponto de vista da atividade. Dissertação de mestrado, Universidade Federal Fluminense, Escola de Engenharia, Niterói, Brasil.
Ferreira, H. C. S., Branco, G. M. C., Gonçalves, A. M., Lopes, O. M., Nascimento, S. N., Nistal, L. E. P., Santos, M. E., Souza, S. S. P., & Teles, N. P. (2017). As atribuições dos fiscais de contrato: as dificuldades na realização da tarefa de fiscalização de contratos. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Edição 06. Ano 02, v. 01. p 496-511. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/tarefa-de-fiscalizacao-de-contratos.
Furtado, M. R., & Viera, A. P. (2006). Gestão de contratos administrativos: importância do artigo 67 da Lei nº 8.666/ 93. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 5, n. 50. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=33945.
Furtado, L. R. (2012). Curso de licitação e contratos administrativos. 4. ed. atual. Belo Horizonte: Fórum.
Hahn, S. J. (2016). A responsabilidade dos fiscais dos contratos administrativos: conflitos da relação entre o procedimento ideal de fiscalização e a ação eficiente de fiscalizar. Disponível em: http://www.agu.gov.br. Acesso em: 21 de out. 2016.
Instrução Normativa (IN) nº 5, de 26 de maio de 2017.(2017). Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoesnormativas/760-instrucao-normativa-n-05-de-25-de-maio-de-2017.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2018). Terceirização do trabalho no Brasil: novas e distintas perspectivas para o debate. Organizador: André Gambier Campos. Brasília, IPEA.
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 (1993). Regulamenta o art. 37, inc. XXI da Constituição Federal institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.
Lei n. 9.632, de 7 de maio de 1998. Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e 170 fundacional, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9632.htm.
Lima, F. C. F. (2017). O papel do fiscal no âmbito do contrato administrativo. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 4958. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/54094.
Manarino, M. P. (2017). Gestão e fiscalização de contratos de terceirização de mão de obra: o caso da universidade federal de juiz de fora em um estudo comparativo. Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, Brasil.
Marinho, R. C. P., Andrade, E. P., Marinho, C. R. P., & Motta, E. F. R. O. (2018). Fiscalização de contratos de serviços terceirizados: desafios para a universidade pública. Revista Gestão & Produção, v. 25, n.3, p. 444-457. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-530X2018005012104&script=sci_abstract&tlng=pt.
Marinho, R. C. P. (2012). A implementação de procedimentos de controle como estratégia de disseminação do conhecimento e instrumento para atingir eficiência na fiscalização de contratos de serviços terceirizados em uma universidade pública. Dissertação de mestrado, Universidade Federal Fluminense, Niterói, Brasil.
Mazza, A. (2018) Manual de direito administrativo. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação.
Mota, A. F. (2017). Estudo dos fatores relacionados ao desempenho da fiscalização de contratos administrativos no IFNMG - Campus Montes Claros. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Brasil.
Perdicaris, P. R. (2012). Contratualização de resultados e desempenho no setor público: A experiência do Contrato Programa nos hospitais da Administração Direta no Estado de São Paulo. Dissertação de mestrado, Fundação Getúlio Vargas – Escola de Administração de empresas de São Paulo, São Paulo, Brasil.
Ribeiro, F. R. G. (2014). A fiscalização dos contratos gerando eficiência na Gestão. 2014. Disponível em: https://dspace.idp.edu.br/bitstream/123456789/1413/1/Artigo_Fernanda%20Rodrigues%20Gomes%20Ribeiro.pdf.
Santos, L. R. L. (2017). A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato administrativo na Administração Pública – Artigo 67 – Lei nº 8.666/93. Revista Digital de Direito Administrativo. v.4, n.2, p-187-199. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i2p187-199.
Silva, M. J. L. (2015). Fiscalização de contratos administrativos na Universidade Federal do Ceará. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil.
Silva, M. A. (2011). Óbices do processo de acompanhamento e de fiscalização contratual na Administração Pública: uma análise da liquidação da despesa sob a perspectiva econômica da assimetria da informação. Revista TCU, n. 120. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/161.
Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2632/2007. (2007). Plenário. Relator: Augusto Nardes. Brasília, 05 de dezembro de 2007. Diário Oficial da União, 11 de dezembro de 2007. Disponível em https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-36530/DTRELEVANCIA%20desc/0/sinonimos%3Dfalse.
Vergara, S. C. (2012). Métodos de coleta de dados no campo. 2. ed. São Paulo: Atlas.
Vieira; A. P., Vieira, H. P., Furtado, M. R., & Furtado, M. R. (2010). Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública: Teoria e Prática. 4 ed. Belo Horizonte, Editora Fórum.
Vieira, A. P. & Furtado, M. R. (2006). Gestão de contratos de terceirização na Administração Pública: teoria e prática. Belo Horizonte: Fórum.
Zucoloto, I. E. (2019). Gestão e fiscalização de contratos de serviços terceirizados em uma instituição federal de ensino. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Brasil.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Adriane Margareth de Oliveira Santana Pires; Kamila Pagel de Oliveira
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
