Delimitação geográfica da área da IG erva-mate do Planalto Norte Catarinense
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i10.8769Palavras-chave:
Indicação geográfica; Denominação de origem; Desenvolvimento regional; Saber-fazer; Produto diferenciado.Resumo
Os registros de produtos com indicação geográfica (IG) são produzidos em regiões onde é possível identificar certos diferenciais, que estão relacionados com o local e forma de produção, solos, clima e colheita. Um tipo de IG é a Denominação de Origem (DO), que se refere ao nome geográfico da região que possui qualidades e características exclusivas, incluindo os fatores naturais e humanos, que, materializadas no produto ali elaborado, o diferenciam dos demais. Sendo assim, este trabalho objetivou delimitar a área geográfica da DO erva-mate do Planalto Norte Catarinense (PNC), uma vez que sua contribuição para a região é de grande importância econômica, social e ambiental. Foi realizada a delimitação geográfica da área, que teve como base o cruzamento do Mapa Político, Mapa de Hidrografia, o modelo digital de terreno, a evolução histórica dos limites municipais e a localização dos produtores de erva-mate. A estruturação da IG do PNC para produtos da erva-mate busca não apenas a formalização e a conquista de um certificado de registro de uma IG, mas também a participação efetiva dos atores na cadeia produtiva, na tomada de decisão, na viabilização de políticas públicas territoriais e na construção de acordos coletivos. A delimitação geográfica permitiu definir a área de produção que permite a obtenção de um produto de qualidade específica. A área da delimitação geográfica da IG erva-mate do PNC corresponde a 12.024,81km2, representando 12,6% do território catarinense. A IG vem ganhando notória importância no mercado agroindustrial pois apresenta a competência de diferenciar um produto ou serviço de seus semelhantes, a partir de características naturais (clima, solo, vegetação) e humanas (modo de fazer), tornando, assim, um produto único.
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