A função do professor da hora-atividade na educação infantil: uma análise histórica

Resumo

Este estudo busca compreender a necessidade histórica da atuação do professor da hora-Atividade. Para isso, foi realizada uma pesquisa de caráter documental, na qual analisou-se o processo histórico da constituição das leis que regulamentam a função do professor da hora atividade na Educação Infantil. A escolha dessa temática é justificada por trazer reflexões pertinentes sobre o trabalho docente, bem como a relevância de compreender a organização escolar para garantir a qualidade do ensino. Por meio das discussões e dos resultados obtidos, é possível perceber que as promulgações da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - que contribuíram para a democratização do ensino e para a valorização do profissional da Educação – aliadas à luta docente e aos movimentos sindicais, resultaram na construção da Lei 11.738 de 16 de julho de 2008, em nível federal. Deste modo, os docentes conquistaram a hora-Atividade, isto é, um terço da carga horária de trabalho dos professores ficou destinado para a elaboração do planejamento das atividades, atendimento aos pais, alunos, realização de recursos, organização de materiais, formação e estudos. No entanto, para garantir esse importante direito aos docentes, foi preciso que os Estados e os Municípios reorganizassem suas políticas de rotina, contratação e destinação de verbas a fim de atender as novas demandas educacionais. Por exemplo, para organizar as disciplinas de forma que todos os docentes pudessem realizar o momento da hora-atividade, as escolas municipais incluíram na grade curricular as matérias de Inglês, Educação-Física, Arte, entre outras. Já as instituições de Educação Infantil organizaram oficinas com docentes, conhecidos como professores da hora-atividade/regente II/regente B, que atuassem, uma vez por semana, para suprir a carga-horária do professor regente. A história da atuação docente revelou a luta profissional do Magistério na conquista e na manutenção do direito da hora-atividade, advindo da mobilização dos trabalhadores da Educação. Isso demonstra que, por intermédio da história do passado e do presente, há a possibilidade de construir novas histórias no futuro, tendo em vista que a hora-atividade é uma condição de valorização do trabalho educacional e é de suma importância para garantir um ensino de qualidade. A pesquisa também demonstra que a conquista do direito da hora-atividade é uma luta contínua na busca do reconhecimento e da valorização dos profissionais da Educação Infantil.