Padrões microbiológicos para alimentos: o que mudou em 18 anos?
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i11.9839Palavras-chave:
Resolução; Controle de qualidade; Padrões microbiológicos.Resumo
Objetivo: apontar as principais mudanças que ocorreram nos padrões microbiológicos para alimentos, após revogação da Resolução - RDC Nº 12, de 02 de janeiro de 2001 pela Resolução - RDC Nº 331, de 23 de dezembro de 2019. Métodos: Foi realizado um estudo comparativo entre as resoluções para identificar as modificações que ocorreram quanto aos grupos alimentares contemplados, número de unidades amostrais a serem coletadas, indicação do número de amostras aceitáveis, tipos de microrganismos e os seus limites de tolerância permitidos. Resultados: Verificou-se como principais mudanças: 1) a inserção de mesófilos aeróbios e enterobactérias (indicadores higiênicos), de Escherichia coli (microrganismo de origem fecal), de Cronobacter spp. (para alimentos infantis), e de toxinas e metabólitos microbianos; 2) o aumento da exigência nos limites de tolerância para alguns grupos alimentícios; e 3) a criação de categorias específicas para determinados grupos alimentícios, como a de carne de aves. Conclusão: A Resolução - RDC Nº 331 de 23 de dezembro de 2019 trouxe mais segurança aos consumidores, pois se aplica aos alimentos que já estão prontos ao consumo, implicando em um maior rigor na produção, especialmente daqueles de fácil acesso à população, com alto teor nutritivo e destinados a grupos de risco, como lactentes e recém-nascidos.
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