Performance-based funding of basic education in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i2.12468Keywords:
FUNDEB; PISA; Basic education.Abstract
The guidelines of Constitutional Amendment No. Constitutional Amendment No. 53 that gave a new writing to art. 60 of the act of transitional constitutional provisions (ADCT) creating the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals FUNDEB, with the goal, during its period of 10 (ten) years, to improve the quality of education Brazilian basic education, with the support of all federative entities. However, the results presented by the International Student Assessment Program (PISA) reveal that investments in basic education demonstrate the lack of quality and the practice of defining a project that brings satisfactory results in the performance-based funding of our students. This article seeks to bring a reflection on the performance of students in basic education, from the results of PISA and the values that were invested by (FUNDEB) in basic education, allowing, in the end, to seek new possibilities for improvement in student performance Brazilians in different educational segments. To this end, official government data on investment in basic education were descriptively analyzed, using quantitative-qualitative approaches, applying the hypothetical-deductive method, using a descriptive form concentrated on the object of investment in basic education by FUNDEB.
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