Is judicial activism a game without fair play? Law and play
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13009Keywords:
Right; Play; Game; Judicial activism; Judicialization; Pandemia; COVID-19.Abstract
This article aims to analyze the phenomenon of judicial activism in the game of Law, whose relevance is justified by the democratic crisis installed in Brazil. Therefore, therefore was a concern to make a historical recovery of its context, the differentiation between judicial activism and the judicialization of public policies, and the confrontation of two antagonistic doctrinal positions: Luís Roberto Barroso and Lenio Luiz Streck. The work still permeates discussions about the vulnerability of democracy and its rules game, impacted by the application of an “activism” to the inside of the Executive Power and activist judicial decisions handed down when it is going through a COVID-19 pandemic, based on values personal of their respective institutional representatives, who act as constitutional interpreters. The research used the deductive methodology through bibliographic research, including national and foreign authors, in addition to recent judicial decisions that demonstrate how the current health crisis is being dealt with.
References
Abboud, G. (2020). Democracia e Forbearance: Reflexões acerca das regras implícitas no jogo democrático. Revista de Processo, 299 (jan/2020) pp. 17 - 40.
Abboud, G. (2014). Discricionariedade Administrativa e Judicial. O Ato administrativo e a Decisão Judicial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
Abboud, G., Carcnio H. G. & Oliveira, R. T. (2015). Introdução à Teoria e à Filosofia do Direito. 3a. Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Alvim, E. A. Thamay, R. F., Granado, D. W. (2014). Processo Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
Barroso, L. R. (2005). Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, 240, p. 1-42. Disponível em [http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43618].
Barroso, L. R. (2012). Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Revista [Syn]Thesis, 5 (1), p.23-32.
Cittadino, G. (2004). Poder Judiciário, ativismo judiciário e democracia. Revista Alceu, 5, p. 105-113.
Eco, U. (2018). Interpretação e Superinterpretação. 4a. Edição. São Paulo: Martins Fontes.
Eco, U. (2004). Os Limites da Interpretação. 2a. Edição. São Paulo: Editora Perspectiva.
Focault, M. (2017). A coragem da verdade: o governo de si e dos outros. São Paulo: Martins Fontes.
Han, Byung-Chul. (2017). Sociedade da Transparência. Petrópolis RJ: Editora Vozes.
Harari, Y. N. (2018). 21 Lições para o século 21.São Paulo: Editora Companhia das Letras.
Huizinga, J. (2012). Homo Ludens: o jogo como elemento da cultura. São Paulo: Editora Perspectiva.
Medina, J. M. G. (2020). Constituição Federal Comentada. 5a. Edição. São Paulo: Revista dos tribunais.
Mendes, G. F. & Abboud, G. (2019). Ativismo Judicial: Notas Introdutória a uma polêmica contemporânea. Revista dos Tribunais, 1008 (out/2019), p. 43-54.
Silva, J. A. (2013). Parecer. Proposta de Emenda Constitucional 33/2011 "Indicação 017/2013". Revista do Instituto dos Advogados do Brasil (digital), Ano IV, (17), p.1-12.
Streck, L. L. (2010). O que é isto – decido conforme minha consciência? 2a. Edição revisada e ampliada. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado.
Streck, L. L. (2013a). Ativismo judicial existe ou é imaginação de alguns? Revista eletrônica Conjur. Disponível em: [https://www.conjur.com.br/2013-jun-13/senso-incomum-ativismo-existe-ou-imaginacao-alguns].
Streck, L. L. (2013b). Ativismo judicial em números. Revista eletrônica Conjur. Disponível em: [https://www.conjur.com.br/2013-out-26/observatorio-constitucional-isto-ativismo-judicial-numeros]. Acesso em 04/05/2020.
Streck, L. L. (2018a). O motim hermenêutico e os mitos do bom e mau ativismo. Revista eletrônica Conjur. Disponível em: [https://www.conjur.com.br/2018-dez-27/senso-incomum-motim-hermeneutico-mitos-bom-mau-ativismo].
Streck, L. L. (2018b). O futuro do STF: na retranca como diz Toffoli ou no ataque. Revista eletrônica Conjur. Disponível em: [https://www.conjur.com.br/2018-dez-06/senso-incomum-futuro-stf-retranca-toffoli-ou-ataque].
Streck, L. L. (2020a). Ativismo judicial e a vitória de Pirro no JG na decisão de Fux. Revista eletrônica Conjur. disponível em: [https://www.conjur.com.br/2020-jan-27/streck-ativismo-judicial-vitoria-pirro-decisao-fux].
Streck, L. L. (2020b). Judiciário decide quem pode ser ministro e diretor geral da PF? Revista eletrônica Conjur. Disponível em: [https://www.conjur.com.br/2020-abr-29/streck-judiciario-decide-quem-ministro-ou-diretor-pf].
VIEIRA, O. V. (2008). Supremocracia. São Paulo: Revista de Direito GV (jul-dez), pp. 441 a 459.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Janaina de Castro Marchi Medina; Renata Maria Silveira Toledo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
